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A MENTIRA SOBRE O ROMBO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Publicado sábado, 18 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário

O Sindifisco Nacional divulgou um vídeo para alertar que o rombo na Previdência Social é uma farsa.

Site: www.sindifisconacional.org.br
"Somos Auditores": www.somosauditores.com.br

Para sindicalistas, Brasil vivencia uma ditadura disfarçada

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O controle das organizações governamentais, do Congresso Nacional, da Justiça e o apoio conivente da mídia, fazem com que o Brasil esteja vivendo um período de ditadura velada. A avaliação é de sindicalistas que participaram do Congresso Extraordinário dos Vigilantes realizado neste sábado, em Brasília. Eles também afirmam que o golpe ainda está em andamento.

O deputado Chico Vigilante avalia que a maioria da população já percebe que aconteceu um golpe parlamentar-midiático no país. Na visão do parlamentar, o Brasil vive uma ditadura devido o controle do Congresso Nacional e do STF pelos partidos golpistas.

“As pessoas não percebem que estão em uma ditadura”, afirma.

Chico Vigilante ressalva que, no período militar, o país contava com uma justiça que possibilitava o embate, fato que atualmente não ocorre.

O ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirma que o momento atual é muito difícil e que o golpe aplicado no Brasil tem objetivo claro de privilegiar os mais ricos em detrimento das conquistas sociais.

Berzoini esclarece que, no caso da Reforma da Previdência proposta pelo governo golpista, a intenção é fazer com que grande parcela da população migre para planos de previdência bancária dos bancos

O ex-ministro estima que anualmente cerca de R$ 70 bilhões possam migrar da previdência social para a privada. “A previdência gera uma proteção social. A reforma tem um traço de exclusão social”, avalia.

O diretor da Federação dos Bancários do Centro Oeste, Jacy Afonso, defende que as conquistas obtidas pelos governos de esquerda na América Latina correm o risco de desaparecerem. “A luta não é apenas no Brasil”, afirma.

Ele relata que o processo de retirada dos direitos trabalhistas está em pleno andamento no Senado e na Câmara dos Deputados. “A cada dia acontece um pequeno golpe nas comissões do Congresso”.

Todos concordam que o momento é de mobilização para buscar manter os direitos sociais conquistados durante os governos do PT. Necessário, também, buscar o corpo a corpo com os trabalhadores com o objetivo de conscientização a respeito das perdas sociais que o governo golpista quer implementar no Brasil.

Fonte: Ceilândia em Alerta

CUT-RS lança jornal especial contra reforma da Previdência

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A CUT-RS, em conjunto com federações e sindicatos filiados, lançou nesta segunda-feira (13) um jornal especial contra a reforma da Previdência para distribuição aos trabalhadores e à população. O material de quatro páginas já está sendo entregue pelos Comitês Sindicais e Populares, que as entidades estão organizando na Capital e no Interior do Rio Grande do Sul para combater a reforma mais perversa do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB).

Clique aqui para acessar o jornal.

Na capa, o jornal apresenta a marca da campanha “Reforma da Previdência – PEC 287. Sua aposentadoria acaba aqui”. Nas páginas centrais, o material traz sob o título “A verdade sobre a Reforma da Previdência” um total de 16 perguntas e respostas, com o objetivo de esclarecer os principais pontos da proposta do governo golpista, desmentir a propaganda enganosa na mídia, denunciar que a Reforma visa beneficiar os planos privados de Previdência e tirar as principais dúvidas dos trabalhadores.

Já na última página, o jornal exibe quem apoia Temer no Congresso Nacional, com as fotos, os nomes e os partidos dos deputados e senadores da base do governo. Há uma chamada para os trabalhadores: “Deputados e senadores pediram seu voto. Não deixe que votem contra você”.

Ao final, a CUT-RS, federações e sindicatos mandam um recado aos trabalhadores e às trabalhadoras. “Com essa Reforma da Previdência, você tem duas opções: trabalhar até morrer ou morrer trabalhando. É o fim da sua aposentadoria. Acompanhe de perto as manifestações da bancada gaúcha que apoia o governo Temer e exija que votem contra a Reforma da Previdência. Se você entrar na luta, a Reforma não passa. Vamos juntos construir a Greve Geral”.

O secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, ressalta que “estudos comprovam que a Reforma da Previdência é o fim da aposentadoria e, para evitar que seja aprovada no Congresso, temos que pressionar, e muito, os deputados e senadores que apoiam Temer”.

Para Amarildo, “é inaceitável trabalhar até morrer ou morrer trabalhando. Vamos à luta em cada local de trabalho, em cada município, para derrotar essa proposta vergonhosa dos golpistas e usurpadores da Nação”.


Fonte: CUT-RS

Dieese: Demissões, obras paradas e desmonte da engenharia nacional

Publicado quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário
O número de desligamentos de engenheiros diminuiu no ano de 2016, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged/MTE). No entanto, mesmo com a diminuição do número de desligamentos, a perda de postos de trabalho aumentou.


Isso significa que as empresas promoveram um enxugamento e não fizeram a reposição dos quadros. As informações são válidas para engenheiros registrados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e foram elaboradas pelo Departamento Intersindical de Geografia e Estatística (Dieese).

Até outubro de 2016, no Brasil, foram desligados 39.069 engenheiros e admitidos 24.253. Em 2015, foram admitidos 35.890 e 54.731 engenheiros demitidos. Já um estudo do jornal O Estado de S. Paulo apontou que mais de 5 mil obras estão paralisadas em todo o país, num total de investimentos de mais de R$15 bilhões. Demissões, paralisações de obras e desmonte da engenharia nacional são alguns dos elementos que compõem o atual cenário econômico impulsionado pela crise política.

De acordo com o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz, o cenário econômico é ruim e está condicionado (ou contaminado) pelo ambiente político. “Toda a conjuntura, inclusive a crise institucional entre os poderes, só faz aprofundar os problemas, na medida em que deteriora o ambiente de negócios. Além disso, continuamos com a taxa de juros nas alturas e o consumo reprimido devido ao desemprego e à queda dos salários”, afirmou.

A Operação Lava Jato tem promovido a destruição das empresas nacionais de engenharia, em vez de punir as pessoas responsáveis pelos atos de corrupção. “Obviamente que todas as pessoas corruptas devem ser exemplarmente punidas, mas destruir toda uma empresa é uma tragédia para o país, para a engenharia nacional e para toda a produção tecnológica”, afirmou o presidente da Fisenge, o engenheiro civil e sanitarista Clovis Nascimento. Evidentemente que outros fatores contribuíram para a desaceleração econômica, como a economia internacional e a queda de 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015, fazendo com que a taxa de desemprego mais que dobrasse.

“Grande desemprego traz duas consequências imediatas: a queda dos salários e a redução do poder de barganha dos sindicatos na mesa de negociação. As negociações coletivas sofrem sensíveis mudanças no que diz respeito à correlação de forças, com os sindicatos preocupando-se mais com a manutenção dos empregos do que com os ganhos salariais. Setores econômicos que foram mais fortemente atingidos com a desaceleração da economia tendem a endurecer as negociações e tornarem-se mais intransigentes no que diz respeito a aumentos salariais. De outro lado, categorias profissionais menos organizadas não conseguem mobilizar os trabalhadores da base para um enfrentamento mais forte com o patronato. O reflexo desse cenário do embate capital/trabalho acaba por deprimir os salários e reduzir a renda dos trabalhadores”, explicou Clemente.

De acordo com balanço do Dieese, no primeiro semestre de 2016, menos da metade das negociações coletivas resultaram em ganho real. Apenas 24% das unidades de negociação analisadas pelo Dieese conquistaram ganhos reais aos salários, segundo comparação com a inflação medida pela variação INPC-IBGE. Os ganhos foram, em sua maioria, de até 0,5%.

Segundo Clovis Nascimento, o momento é de somar forças para a defesa dos direitos dos engenheiros. “A maioria do Congresso Nacional defende uma série de propostas que atacam os direitos dos trabalhadores, como a prevalência do negociado sobre o legislado, por exemplo. Se aprovada, todos os direitos garantidos na CLT e especificamente para os engenheiros na lei 4.966-A/1966 serão extintos”, alertou o presidente da Fisenge.

A expectativa de reversão do quadro econômico é pessimista. Segundo Clemente, os indicadores de crescimento, que costumam melhorar no segundo semestre, não responderam positivamente em 2016, o que compromete o início e, talvez, todo o primeiro semestre de 2017. “Projetos como o da terceirização; da prevalência do acordado sobre o legislado nos embates entre o capital e o trabalho; a supressão da ultratividade das normas dos acordos e convenções coletivas; a ausência de um debate público mais amplo, no caso da reforma previdenciária, e outras medidas compõem um quadro perigoso que ameaça os direitos duramente conquistados nos últimos anos. Resta à sociedade organizada, nesse contexto, fazer uma luta de resistência, deixando claro que, em relação a certos temas, não se transige”, afirmou Clemente.

O presidente da Fisenge, Clovis Nascimento, é enfático: “É preciso resistir! Resistir em defesa da engenharia nacional e do Brasil”.

Negociado sobre legislado ameaça Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros
Uma proposta dentro do projeto de “modernização” trabalhista do atual governo federal ameaça o Salário Mínimo Profissional dos Engenheiros: a prevalência do negociado sobre o legislado. Se aprovada, leis não terão valor diante da negociação de acordos e convenções coletivas. Isso significa que a lei 4.950-A/1966 não terá validade diante de acordos rebaixados.

O projeto de flexibilização da CLT foi elaborado e proposto durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, durante o mandato do então Ministro do Trabalho, Francisco Dornelles (PP-RJ). O relator na Câmara foi o ex-deputado e atual ministro do TCU, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Em 2001, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, no Senado recebeu o número PLC 134/2001. Em 2003, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou a Mensagem nº 78/03 requerendo a retirada desse projeto, posteriormente arquivado. Em outubro de 2015, o documento “Uma ponte para o futuro”, do PMDB, aponta a necessidade da aprovação do negociado sobre o legislado, proposta defendida pelo governo não eleito de Michel Temer.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Silveira, a supressão dos direitos sociais é apenas um dos prejuízos dessa proposição. “Ou o parlamento reconhece isso ou a discussão vai ser resolvida no STF. A proposta garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista, deixando o trabalhador muitas vezes a depender de negociações coletivas onde são ajustadas cláusulas inferiores ao mínimo legal. Segmentos empresariais têm interesse em aprovar tal medida para que direitos atuais não sejam mais considerados como tal, mas sim apenas meras ‘concessões’ aos trabalhadores, explicou.

Sobre os direitos específicos de determinadas categorias como o Salário Mínimo Profissional de Engenheiros, o presidente da Anamatra afirmou que muitas profissões, a exemplo da de engenheiros, têm normas jurídicas específicas, mas que devem estar de acordo com o que a Constituição Federal prevê, que é a alteração de direitos apenas no sentido de beneficiar o trabalhador. “Essa é a lógica, do ponto de vista que defendemos, à luz da Constituição. Caso haja movimento em sentido contrário e venha ganhar corpo, a eficácia da 4950-A (remuneração de profissionais diplomados em Engenharia) poderá estar comprometida por acordos coletivos, sim. Há esse grande risco, daí a importância de uma ampla mobilização da sociedade contra essa ideia. Acordo e convenção coletiva foram concebidos para acrescentar direitos, não para reduzi-los.”, enfatizou Germano.

Ultratividade acaba com direitos adquiridos

O cenário é desfavorável para o próximo ano. Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um conjunto de ações que propõe a prevalência do princípio de ultratividade das convenções e dos acordos coletivos. Isso significa o fim da continuidade dos acordos e das convenções coletivas após a data-base. Se essa regra deixar de existir, basta que as empresas se recusem a renovar acordos já assinados e todos os direitos deixarão de valer. Desta forma, uma nova negociação terá que ser iniciada para lutar por benefícios já conquistados anteriormente. Para reforçar a segurança patronal, os sindicatos, de acordo com a proposta, não poderão pedir arbitragem da Justiça do Trabalho, uma vez que o dissídio coletivo só pode ser instaurado com a participação das duas partes.

Reforma da previdência adia aposentadoria de brasileiros

No dia 6/12, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, anunciou a Reforma da Previdência. “O Brasil envelhece. E isso é bom por um lado. De acordo com o IBGE, existem 12 idosos (acima de 65 anos) para 100 pessoas em idade ativa (10 a 64 anos). Em 2060, ainda segundo o IBGE, esse número deve subir para 44. Precisamos reformar a previdência para manter a previdência. O processo de envelhecimento no Brasil é tão intenso que ficaremos mais velhos que EUA e próximos a uma estrutura demográfica europeia no futuro. Não é só uma discussão sobre futuro, é também de presente”, afirmou o secretário durante o anúncio.

No entanto, esse déficit, argumentado pelos porta-vozes do governo federal, é contrariado por diversos especialistas. A economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, é uma delas. “A quem interessaria fazer a reforma? Eu identifico quatro setores. Em primeiro lugar, os bancos, porque a cada anúncio do governo sobre reforma da previdência, a carteira dos fundos de previdência dos bancos fica maior. As pessoas se sentem impelidas a irem a um banco fazer previdência privada, porque acham que a previdência pública não garantirá uma renda de sobrevivência digna no futuro”, pontua. Outro setor apontado por Denise Gentil são os proprietários de títulos públicos. “Quem são os proprietários de títulos públicos? São os próprios bancos. É o capital estrangeiro que compra títulos públicos, os fundos de previdência, cujos ativos são todos empregados em títulos públicos. As famílias de alta renda, que compram títulos públicos, fazem uma grande pressão por reforma da previdência. Porque se o governo comprime esses gastos, elas se sentem seguras de que vai haver um excesso de arrecadação pro pagamento de juros”.

De acordo com Denise, o governo gastou, no ano passado, 501 bilhões de reais com o pagamento de juros, equivalente a 8,5% por cento do PIB. Enquanto isso, o governo gastou com a previdência 383 bilhões de reais, o que beneficiou 29 milhões de pessoas. “A reforma que precisa ser feita é a da política monetária, e não a reforma da previdência. Porque é a política monetária que está causando o crescimento da dívida pública”, disse Denise.

O terceiro grupo interessado na reforma da previdência, segundo a especialista, são os burocratas do setor público. “Os burocratas que defendem essas ideias conseguem cargos e posições elevadas dentro do governo. Consequentemente, são assediados pelos lobbies, o que traz uma sensação de poder. Essas pessoas têm essa necessidade de defender a reforma da previdência e andar conforme a onda da elite financeira do país”, destacou. Já o quarto grupo interessado são os congressistas. “Estes estão decidindo, frequentemente, de costas para as necessidades da coletividade e de frente para os bancos. De frente para o setor financeiro”, afirmou.

Hoje, o sistema de previdência é solidário. Isso significa que a remuneração das pessoas que se aposentam é paga pelos trabalhadores ativos. Nenhum trabalhador ganhará menos que um salário mínimo. “O governo também está propondo aumentar a idade de acesso a esses benefícios, sob a justificativa de que a população também está envelhecendo. Mas, de fato, o governo vai provocar uma grande injustiça na sociedade brasileira, porque a idade em que as pessoas morrem, ou seja, a expectativa de vida entre as pessoas, é muito heterogênea no Brasil. Na média, um brasileiro vive 75 anos. Mas, se você vai para o Nordeste, uma pessoa que nasce, por exemplo, no Maranhão, Alagoas e Piauí vive uma média de até 65 anos. Quando você cai para uma idade única em todo o país, 75 anos para todos, você está dizendo que grande parte da população do Nordeste e do Norte do Brasil não conseguirá se aposentar”, esclarece Denise. A especialista ainda destaca que quem vai se aposentar, vivendo muito menos tempo aposentado, são as populações das regiões sudeste e sul, que são as regiões mais desenvolvidas, que têm mercado de trabalho formalizado e salários mais elevados. “O governo está agindo como se todos fossem iguais, tentando estabelecer uma idade mínima num país que tem condições de vida absolutamente desiguais”, argumentou Denise Gentil.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2017

Publicado terça-feira, 7 de fevereiro de 2017 Um comentário


Prezado(a) Colega Técnico (a),

Esta é a guia de Recolhimento da Contribuição Sindical - GRCS relativa ao exercício de 2017, para pagamento até o dia 28/02/2017. A Contribuição Sindical constitui um imperativo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O pagamento é obrigatório, e é devido por todos os empregados em favor do Sindicato representante da sua categoria, que no caso é o SINTEC-DF - Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal. O valor de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos) foi definido em Assembleia Geral da categoria em 15/12/2016, conforme permite a legislação.

Após efetuar o pagamento, apresente a Guia de recolhimento ao Departamento de Recursos Humanos de sua empresa no prazo estabelecido por lei, para que não seja descontado um dia do seu salário no mês de março, como determina o Art. 585 e seu parágrafo único da CLT.

Valorize a sua profissão, fortaleça o seu Sindicato.

Filie-se e participe ativamente das ações do SINTEC-DF e desfrute dos benefícios disponíveis a todos os Técnicos Industriais no Distrito Federal.


Técnico em Edificações Luzimar Pereira
Presidente

(61) 98132-6718
(61) 3347-6110

Governo Federal anuncia mais de R$ 800 milhões para educação integral e ensino técnico

Publicado domingo, 5 de fevereiro de 2017 Nenhum comentário
O Médiotec é uma nova ação do Governo Federal que servirá como uma espécie de continuação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo do Médiotec é oferecer uma formação técnica e profissional integrada à educação básica de ensino médio em tempo integral. Para mais informações acesse: http://mediotec.pro.br

O Ministério da Educação anunciou, no dia 20/01, a liberação de R$ 850 milhões para programas que fazem parte do novo Ensino Médio: o MedioTec e o Escola em Tempo Integral.

Entenda um dos principais pontos da proposta de modernização da legislação trabalhista

Publicado sábado, 7 de janeiro de 2017 Nenhum comentário
Convenções coletivas passam a ter força de lei

CONSELHO PRÓPRIO: MAIS UM PASSO IMPORTANTÍSSIMO

Publicado quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Nenhum comentário

PL nº 5179/2016, que cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, é aprovado na CTASP


A FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais e Agrícolas informa que, no dia 30 de novembro de 2016, os técnicos obtiveram mais uma vitória importantíssima no Congresso Nacional, com a aprovação do PL nº 5179/2016, que cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas, na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto da deputada federal e relatora Flávia Morais (PDT-GO), “trata-se de proposição que vem ao encontro não só dos anseios da categoria dos Técnicos Industriais e Agrícolas, mas também do interesse público, pois permite uma melhor organização da categoria, bem como um controle mais preciso de suas atividades, garantindo assim que os serviços sejam prestados à coletividade por profissionais devidamente habilitados”.

Após a aprovação na CTASP, o PL nº 5179/2016 será encaminhado para a análise da CFT – Comissão de Finanças e Tributação.

Aguarde que, em breve, serão divulgadas novas informações.


FENTEC
“Juntos, Somos mais Fortes!”

Brasil e Haiti assinam acordo para a construção de escola técnica

Publicado quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Nenhum comentário

Com R$ 17 milhões da ONU, projeto prevê a formação de três mil estudantes ao ano após a conclusão da obra


Foto: Agência Brasil/divulgação
Objetivo é fomentar a qualificação da mão de obra no Haiti nas áreas engenharia civil, costura, eletricidade predial, carpintaria, operação turística e mecânica de automotivos e motocicletas


Itens relacionados

Os governos do Brasil e do Haiti assinaram, nesta quarta-feira (9), um protocolo de cooperação técnica para construir um centro de formação profissional em território haitiano.

O objetivo é contribuir para formar jovens profissionais nas áreas de engenharia civil, costura, eletricidade predial, carpintaria, operação turística e mecânica de automotivos e motocicletas, qualificando a força de trabalho local.

Contemplado com US$ 17 milhões do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto será coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e executado pela unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Rio Grande do Sul. Este será o décimo grande projeto do Senai no exterior e beneficiará jovens de 16 a 25 anos. O projeto prevê formar três mil estudantes ao ano.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse estar certo de que a iniciativa vai contribuir para aprofundar os laços de cooperação e de solidariedade entre os dois países.

O diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Didier Trebucq, reforçou a importância da cooperação entre os países do hemisfério Sul como forma dessas Nações atingirem os 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU e devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.

Ações brasileiras no Haiti

“Temos um compromisso de longo prazo com a promoção do Haiti. Somos sensíveis aos desafios que o povo haitiano enfrenta e temos buscado dar a melhor contribuição para que o país consolide sua democracia, se desenvolva e supere a pobreza”, disse o ministro, destacando ações desenvolvidas nos últimos anos, como o comando brasileiro da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), a construção de hospitais, implementação de projetos de agricultura, instalação de cisternas e a capacitação de policiais haitianos

O secretário de Estado para a Formação Profissional do Haiti, Jean David Geneste, disse que a concretização do acordo fornecerá acesso à educação profissional de qualidade a muitos jovens haitianos. “Esse protocolo também permitirá aos povos haitiano e brasileiro reforçarem seus laços de cooperação e amizade.”

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, destacou os resultados positivos da cooperação do Senai e da Agência Brasileira de Cooperação com outros países. “Ficamos honrados com o reconhecimento das Nações Unidas de que o Senai é um dos principais atores da cooperação Sul-Sul.”

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Governo Federal lança Cartão Reforma para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

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Segundo governo, beneficiários terão crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
Cartão permitirá a famílias comprar material de construção para reformas.


Foto: Beto Barata/PR
O presidente da República, Michel Temer (centro), durante lançamento do Cartão Reforma, no Palácio do Planalto

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória que cria o Cartão Reforma.

Segundo informou na cerimônia o ministro das Cidades, Bruno de Araújo, o programa é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil para que elas possam reformar suas residências.

Os beneficiários, acrescentou, terão crédito médio R$ 5 mil para comprar materiais de construção. Segundo o ministério, os recursos vão variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
saiba mais

Após ser publicada no "Diário Oficial da União", a MP que cria o programa terá força de lei e deverá ser analisada, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional.

De acordo com o governo federal, os recursos do programa Cartão Reforma estão previstos no Orçamento da União, ou seja, as famílias beneficiadas não precisarão devolver o dinheiro.

Além disso, para 2017, estão previstos R$ 500 milhões para o programa.

Na cerimônia, o ministro Bruno de Araújo disse que no Brasil há cerca de 7,5 milhões de moradias em situação "precária" e, desse total, mais de 3 milhões são de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Cerimônia

Ao lançar o programa, o presidente Michel Temer fez um discurso de cerca de dez minutos. Sem citar nomes, afirmou que, "muitas vezes", se tem a impressão de que o governo "só vai cuidar dos empresários". Entre os presentes ao evento, estavam os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

"[Com o Cartão Reforma] estamos não só prestigiando aqueles que fazem o material de construção, mas a geração de emprego. Quando milhões de pessoas vão às lojas de construção, pouco a pouco, aqueles que executam [produzem material] vão contratar funcionários", declarou.

"O Estado tem a responsabilidade de promover a construção de moradias e melhoria das habitações. Estamos atendendo a um pressuposto constitucional, além de [proporcionar às famílias] uma condição digna de vida", completou o presidente.

Qualidade das moradias

Em entrevista, a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta, afirmou que o objetivo do governo, ao lançar o programa, é melhorar a qualidade de moradias nas chamadas ocupações consolidadas, ou seja, aqueles bairros que nasceram de uma ocupação irregular, mas que já existem há muitos anos.

As famílias beneficiárias, explicou, receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.

Nesta quarta, o governo informou que vai repassar os recursos do programa a estados e a municípios, a quem caberá selecionar as famílias que serão beneficiadas. Os governos locais, então, deverão determinar áreas específicas das cidades e comprovar que as famílias se enquadram nos requisitos, como a renda mensal.

A expectativa, diz o governo, é que os primeiros cartões comecem a ser entregues à população a partir da segunda quinzena de abril do ano que vem. O acompanhamento das obras e fiscalização da execução também ficará a cargo de técnicos de estados e municípios.

Minha Casa, Minha Vida

Ao apresentar o Cartão Reforma, o ministro das Cidades, Bruno de Araújo, assinou, simbolicamente, a contratação de 72 unidades habitacionais da faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias com renda mensal de até R$ 2,3 mil.

Segundo Araújo, o governo pretende, ainda, contratar mais 37 mil unidades até 31 de dezembro deste ano.


» Entenda o que é o Cartão Reforma


Fonte: Luciana Amaral do G1, em Brasília

Terceirização pode tomar fôlego

Publicado terça-feira, 8 de novembro de 2016 Nenhum comentário

O polêmico texto (PL 4.330) sobre a ampliação da terceirização pode realmente ganhar força de lei




O projeto é de 2004, mas somente agora, mais de dez anos depois de ter sido apresentado, o polêmico texto (Projeto de Lei 4.330) sobre a ampliação da terceirização pode realmente ganhar força de lei. As proposições, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, tramitam agora pelo Senado, porém, antes mesmo de sua votação na Casa Legislativa, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode interferir no enredo.

Na próxima quarta-feira, a Corte julgará se é constitucional ou não a súmula 331, na qual está determinada a proibição da contratação de terceirizados para atividades-fim, ou seja, aquelas que são o foco dos seus serviços. É essa norma que impede uma construtora de contratar engenheiros terceirizados, por exemplo.

» Alguns projetos de lei ameaçam os direitos do trabalhador

O tema foi parar nas mãos do STF por um processo movido contra a empresa Celulose Nipo Brasileira - Cenibra, condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho pela contratação de terceirizados para atividades-fim. Agora, a Corte julgará o recurso da companhia. Porém, especialistas preveem impactos muito mais profundos do que um julgamento pontual. Para eles, se o Supremo entender que a súmula é inconstitucional haverá uma “liberação” da terceirização e um esvaziamento das discussões no Senado.

“O Supremo julgou os recursos da desaposentação e da greve dos servidores com repercussão geral. Então, é possível que esse julgamento também siga a mesma regra”, avalia o professor de direito do trabalho da Faculdade Guararapes e da Uninassau, Fábio Porto. Ele explica que essa decisão é importante porque pode determinar a retomada da ampliação das terceirizações para atividades-fim, algo que já tinha sido retirado do projeto em análise no Senado. “Faculdades não precisariam mais contratar professores, por exemplo. Haveria uma repercussão danosa aos trabalhadores de várias categorias, atingindo fortemente os direitos trabalhistas e o sistema sindical brasileiro”, argumenta.

Para ele, o Governo Federal erra ao debater mudanças nas contratações sem tratar da redução da carga tributária sobre as folhas de pagamento, o que seria, na opinião dele, o ponto fundamental no sentido de garantir a competitividade das empresas brasileiras. “Haverá, sim, uma grande ameaça sobre direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, precarização do trabalho, perda de direitos como 13° salário e férias, além do enfraquecimento dos sindicatos”, pondera o presidente da Central Única de Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras.

Relator do Projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) não vê interferência do Judiciário no trâmite da matéria. “A súmula baliza, nós estamos regulamentando”, aponta. Ele assegura que o projeto final não vai contar com a terceirização de atividades-fim. “A mudança que estamos propondo é estender os direitos dos trabalhadores da matriz aos que são terceirizados”, defende.

Ele aponta que, no Brasil, a terceirização é uma realidade presente e que tende a crescer, acompanhando uma tendência mundial. A despeito desses fatos, as distorções no mercado de trabalho permanecem gritantes. “Um terceirizado ganha, em média, 40% menos na comparação a um funcionário de contrato direto. Dez em cada oito acidentes de trabalho acontecem com terceirizados e 80% das causas trabalhistas envolvem essa categoria de profissionais”, alega.

» Saiba mais no site da Agência Senado

Fonte: Folha PE

Quem são os técnicos industriais e agricolas

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Atualmente, no Brasil, somos mais de 1,5 milhão de técnicos. Com programas como o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, esse número tende a crescer significativamente nos próximos anos.

De acordo com as estatísticas, o Sistema CONFEA/CREA tem aproximadamente 1,1 milhão de profissionais registrados, distribuídos da seguinte forma: 43% de técnicos, 2% de tecnólogos e 55% de engenheiros. Há, portanto, uma clara desproporcionalidade entre o número de registrados no sistema em relação ao número de técnicos no país.



A SITUAÇÃO DOS TÉCNICOS NO SISTEMA CONFEA/CREA

Acredite se quiser! Apesar de corresponderem a 43% dos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA, os técnicos não têm direito a representação em nenhuma instância deliberativa, muito menos de serem votados nas plenárias para defenderem sua profissão dentro dos conselhos federal e regionais.

O fato é que, historicamente, os técnicos têm sido discriminados. Enquanto as escolas e institutos formam os profissionais de nível técnico, os CREAs – Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, em seus respectivos estados, impedem que eles exerçam a profissão, ignorando a própria legislação que a regulamenta.

A edição sistemática de resoluções e outras normas ilegais são os instrumentos mais utilizados pelo Sistema CONFEA/CREA para impedir que os técnicos, profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país, exerçam suas atividades.

OS TÉCNICOS SÓ EXERCEM PLENAMENTE SUA PROFISSÃO RECORRENDO À JUSTIÇA

São milhares de ações individuais ou coletivas, patrocinadas pelos técnicos, professores, escolas, empresas, sindicatos e associações de todo o Brasil. Enfim, lá se vão 47 anos de extrema dificuldade. Apesar da regulamentação profissional – Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985 –, os técnicos ainda são obrigados a buscarem na justiça o direito ao trabalho e, consequentemente, à renda.

As ações variam, desde o reconhecimento das anotações profissionais na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social em conformidade com a legislação, até a garantia do emprego, que provê o sustento de suas famílias. Quase que a totalidade dessas ações é deferida pela justiça brasileira; porém, a um custo financeiro e moral muito elevado para os técnicos.

O MPF – Ministério Público Federal já intimou o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia para sustar as resoluções ilegais contra os técnicos, mas as discriminações continuam nas câmaras e plenárias dos CREAs. Lamentavelmente esse tipo de preconceito ainda acontece no Brasil, um país de regime político consolidado democraticamente, mas que na prática ainda observa milhares de seus cidadãos serem obrigados a recorrer à justiça para, simplesmente, trabalhar.

ALGUMAS RAZÕES PARA OS TÉCNICOS TEREM O PRÓPRIO CONSELHO

  • O Sistema CONFEA/CREA não respeita as atribuições profissionais dos técnicos definidas na legislação (Lei nº 5.524/68 e Decreto nº 90.922/1985);
  • O Conselho Profissional dos Técnicos contribuirá com o PRONATEC e apoiará esse programa educacional essencial para concluirmos um importantíssimo ciclo de política social voltada ao ensino, à atividade técnica e, consequentemente, para a segurança da sociedade;
  • Os técnicos, juntamente com o Conselho Profissional dos Técnicos, contribuirão significativamente com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país;
  • As escolas técnicas encontrarão no Conselho Profissional dos Técnicos muito mais do que um parceiro, mas um aliado no aperfeiçoamento e na melhoria da qualidade do ensino técnico no país;
  • As anuidades e taxas pagas pelos técnicos ao Sistema CONFEA/CREA, que na totalidade ficam com os engenheiros, serão revertidas para os técnicos;
  • A constituição do Conselho Profissional dos Técnicos vai ao encontro da Constituição Federal e da Convenção n° 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

A força do Brasil Industrial e Agrícola

QUEM SÃO: TÉCNICO INDUSTRIAL E TÉCNICO AGRÍCOLA

Formados pelos institutos federais, escolas técnicas de nível médio e pós-médio reconhecidos pelos conselhos de educação, os Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas têm formação acadêmica específica voltada para a produção industrial, agrícola e agropecuária. Eles detêm, portanto, conhecimento técnico e científico necessários para atender as demandas da sociedade com competência e ética profissional.

Os técnicos pertencem a uma categoria diferenciada, com enquadramento sindical de profissionais liberais. Como mencionado anteriormente, a profissão é regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, respeitando sua autonomia e responsabilidade no exercício da profissão e com o devido registro no conselho profissional, exigência essa que os distinguem de tantas outras profissões com registro e reconhecimento no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: SINTAGRS

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