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ONU reabre inscrições para curso técnico gratuito em energias renováveis

Publicado sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Nenhum comentário

O curso online foi desenvolvido pelo Observatório de Energias Renováveis para a América Latina e Caribe, da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), visando a promover a formação de profissionais na área de energias sustentáveis.



Foto: Wikicommons/Jürgen (CC)
A formação permite que os alunos sejam capazes de
desenvolver projetos de energia renovável.

A Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), por meio do Observatório de Energias Renováveis para América Latina e Caribe, oferece vagas no programa de capacitação técnica sobre Energias Renováveis. O curso é aberto, online e gratuito, e fornece certificado digital para os participantes aprovados. Mais de 40.000 usuários de 133 países já participaram do curso, que está com as inscrições reabertas.

Após realizar a formação completa, os alunos serão capazes de desenvolver projetos de energia renovável. Os módulos podem ser feitos em português, inglês e espanhol e abordam os seguintes temas: Energia e Mudanças Climáticas; Energia Mini-Eólica; Biogás; Energia Mini-Hidrelétrica; Energia Solar Térmica; Energia Solar Fotovoltaica; Eficiência Energética em Edifícios.

Todos os tópicos fornecem uma revisão técnica sobre os diferentes temas e tecnologias, assim como suas aplicações e visão regional, incluindo a análise de exemplos práticos. Os cursos utilizam didática inovadora e participativa e tem foco na América Latina e Caribe.

Com a capacitação, a ONUDI tem o objetivo de promover informação relacionada às energias limpas e oferecer conhecimentos atualizados sobre tecnologias energéticas aos profissionais e gestores de políticas. Os cursos foram elaborados por instituições mundialmente renomadas no setor de energias renováveis e eficiência energética e é homologado pela ONUDI, Universidade de Salamanca, Universidade Politécnica de Madri, Centro CIEMAT e pela Fundação CEDDET.

Faça sua inscrição aqui.

Veja o vídeo de apresentação:

RECESSO

Publicado quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Nenhum comentário
Nós, do SINTEC-DF – Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal, comunicamos a todos os nossos diretores, associados e amigos que entraremos em período de recesso a partir do dia 24 de dezembro de 2015, retornando às nossas atividades normais em 4 de janeiro de 2016. Contamos com a sua compreensão e, desde já, desejamos-lhe um excelente Natal e um Ano Novo repleto de felicidades e realizações.


FELIZ NATAL E PRÓSPERO 2016

Publicado terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Nenhum comentário

Faça parte da campanha Dez Medidas contra a Corrupção

Publicado sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Nenhum comentário


Os procuradores da força-tarefa da Lava jato em Curitiba chamam a sociedade para apoiar a campanha "Dez Medidas contra a Corrupção". Quer saber mais? Acesse: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

9 de Dezembro - Dia Internacional de Combate à Corrupção

Publicado quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Nenhum comentário


Em 9 de dezembro, é celebrado, em todo o país, um dos dias mais importantes do calendário da cidadania: o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A data foi escolhida por ter sido o dia exato em que as Nações Unidas assinaram a sua histórica Convenção contra a Corrupção, em 2003, e serve para estimular os países membros a desenvolver e implementar iniciativas sobre o tema.

Aqui no Brasil, diversas organizações da sociedade e instituições de Estado já divulgaram seus calendários de eventos para o dia 9. Por exemplo, o FOCCO-AL, Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas, convida a todos para palestras com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, e o juiz de Direito Maurício Brêda, que também é presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública. A partir das 9 da manhã no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió.

Já a Controladoria-Geral da União (CGU) está promovendo muitos eventos regionais, através de seus escritórios nos estados. Em Brasília, haverá uma cerimônia no auditório da Universidade dos Correios, com a presença do ministro-chefe da CGU Jorge Hage. Em Belo Horizonte, o evento será na Diretoria Regional da CGU, e trará uma série de palestras sobre transparência pública, prevenção e combate à corrupção.

Já em São Paulo, numa parceria com a Associação Comercial de São Paulo, os Correios e o Instituto Ethos, teremos o painel: “O Papel das Empresas no Combate à Corrupção”, além do lançamento de um selo em Comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção.

E, antes disso, no dia 7/12, o Ministério Público de Santa Catarina convida a todos para uma grande mobilização em Joinville. O evento começará às 9 horas, em todos os terminais urbanos de ônibus da cidade, com panfletagem e coleta de assinaturas por uma ampla reforma política no país.

Mas, dentre tantos eventos, um detalhe chama a atenção. Numa pesquisa pelas redes sociais não constatamos nenhuma convocação da própria sociedade para manifestações nas ruas. Nos últimos anos, o dia 9 de dezembro tem sido uma das datas mais marcantes para o exercício da liberdade de expressão por mais transparência, ética e moralidade pública. E até com o mesmo grau de importância e participação que as datas cívicas tradicionais, como o 7 de setembro, o 15 de novembro ou o primeiro de maio.

Até o momento, as redes sociais estão caladas e é prudente que as organizações da sociedade dedicadas ao combate à corrupção façam uma boa reflexão sobre isso.

Fonte: Jorge Maranhão


ACORDO COLETIVO SERVENGE

Publicado terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Nenhum comentário



Acordo Coletivo SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA

Conheça a nova carteira do CREA

Publicado quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Nenhum comentário

A partir de 1º de dezembro, Creas poderão disponibilizar documento de identificação digital, atendendo a um antigo pedido dos profissionais da área


Novas carteiras profissionais terão recursos digitais incorporados, facilmente acessíveis junto ao site do Confea e possibilitando armazenar os dados profissionais do usuário. “É o Sistema no século XXI. Vamos mudar de um documento de identidade de papel para um documento de alta tecnologia. Esta será a única carteira de ‘smart card’ com foto colorida e QR Code, por meio do qual será possível acessar os dados profissionais a partir de um celular”, explica o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu da Silva. “Essa é uma conquista dos profissionais do Sistema, que há anos pediam um documento de identificação que traria não apenas modernidade, assim como segurança e agilidade”, completa.


Os colaboradores dos departamentos de TI dos CREAs participaram do treinamento com as empresas fornecedoras dos cartões e microchips do novo documento.

A nova carteira do CREA terá o uso de tintas especiais que impedem cópias, além de informações em ultravioleta, QR Code e ainda um Chip PKI, que prepara para a inserção de certificados digitais no cartão, a famosa assinatura digital, que dependerá ainda da contratação de uma certificadora, por parte do profissional.



O uso do código de barras bidimensionais (QR Code) permite a transposição do cadastro profissional para placas e outros suportes, além da leitura de dados por tablets e smartphones. Por sua vez, ele também faz a ligação com o site do Confea, difundindo muito mais as informações dos profissionais regularizados, inclusive para a segurança da sociedade.

Ainda quanto ao QR Code, ele terá também a função de validar a carteira profissional, informando seu status: ativo, bloqueado, cancelado e suspenso. “Ela vai mostrar uma página com as informações básicas do profissional: nome, local do visto, Crea de registro, títulos do profissional e situação da carteira profissional”.

Fonte: CONFEA

Um amanhã de incertezas para o ensino técnico

Publicado segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Um comentário

Consequências do ajuste fiscal, a redução do número de vagas do Pronatec e a possibilidade de corte de verbas para as instituições do Sistema S podem diminuir oferta de cursos de qualificação para trabalhadores


Guilherme, Israel e Deize estudam no Senai em Taguatinga
Guilherme, Israel e Deize estudam no Senai em Taguatinga, são só elogios
para a instituição e esperam que a diminuição da verba não se concretize


Na tentativa de minimizar o destempero dos gastos públicos, o governo quer cortar despesas de todos os lados, e a educação profissional não fica de fora. Em 2015, a previsão é de que o número de novas matrículas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) seja de 1,3 milhão. A oferta só é superior à do ano de criação do programa (2011), quando o número foi de 770 mil. Na época, as vagas foram abertas em outubro. Proporcionalmente, trata-se da menor apresentação de oportunidades desde o lançamento da política (veja Números).

Efeitos do ajuste, no entanto, começam a dar as caras: eles relatam que professores foram demitidos, número de alunos por turma aumentou, e o horário de funcionamento da unidade será reduzido

Apesar disso, Marcelo Feres, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), afirma que é “muito cedo” para falar em redução. “Para 2015, colocamos uma meta mais tímida, exequível, mas que não é ruim.” Segundo ele, a quantidade de vagas de 2016 ainda será definida e pode ser maior que a deste ano.

O Poder Executivo estuda economizar também com as instituições do Sistema S, que oferecem cursos e outros serviços à população, muitas vezes, gratuitos. A ideia seria reter 30% do que é repassado. A proposta está em negociação e, caso efetivada, teme-se que poderia causar encolhimento da oferta de vagas de educação básica e tecnológica, especialmente as gratuitas; aumentos de mensalidades; fechamentos de unidades; e, o pior, de tudo: trazer um baque para a oferta de mão de obra qualificada. Roberto Nogueira, consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), observa que o plano não foi bem recebido pelas entidades. “Estamos vendo de que forma poderíamos contribuir para diminuir os gastos do governo. O Pronatec poderia ser executado com custo integralmente nosso, desde que não haja mudança na verba repassada; até porque os recursos para novas vagas do programa têm sido quase nulos.”

Segundo Nogueira, o processo negocial evoluiu no início, mas estacionou há três semanas. “A expectativa é de que a ameaça de uma medida provisória reduzindo as alíquotas do Sistema S esteja descartada, até porque isso causaria embate no Congresso, e a redução da receita traria transtorno operacional e a diminuição de serviços oferecidos à população. Esperamos que o governo possa resolver a questão sem se intrometer no Sistema S”, revela. “Essa proposta nos leva a uma situação complicada. Queríamos abrir mais 30 unidades, e ficaríamos sem orçamento. Teríamos que reduzir a quantidade de cursos, pois primamos pela qualidade”, admite Nicole Goulart, diretora-executiva do Sest / Senat.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Feres, considera o Sistema S um parceiro muito importante para o Pronatec. “São os maiores ofertantes. A redução de orçamento ainda está em negociação. A contraproposta de oferecer vagas do Pronatec sem custo não seria tanta novidade, já que eles retornam 2/3 da receita ao público por meio de bolsas — o que mudaria é que passaria a ser 100%. Dessa maneira, não interferirá na qualidade e no número de vagas”, avalia.

Proposta problemática

O Sesi e o Senai recolhem anualmente R$ 7,9 bilhões. Na época do anúncio da possibilidade de corte, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou que, caso a proposta fosse efetivada, principalmente os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste sofreriam com o fechamento de escolas. No entanto, em nota, o Senai afirmou que os termos ainda estão em negociação, por isso não é possível fazer previsões sobre o que aconteceria em caso de retirada de recursos. O texto ainda diz que a redução de vagas do Pronatec é consequência do ajuste fiscal e defende a valorização do ensino técnico. “A educação profissional deve fazer parte da estratégia de retomada do crescimento da economia do país. Sem trabalhadores qualificados e capazes de alavancar a produtividade, demoraremos ainda mais para sair da crise.”

Em entrevista ao Eu, Estudante em outubro, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), demonstrou incômodo com a possibilidade de mudança no orçamento do Sistema S. “Querem tirar um dinheiro que está em boas mãos, de um local que faz um trabalho de excelência, para tapar o buraco causado por um desarranjo da gestão. Se o governo acha que tem que cortar nessa área, não podemos entregar sem resistência”, afirmou Skaf. A Assessoria de Imprensa da Fiesp disse que, em São Paulo, o Pronatec é responsável por apenas 3% das matrículas em cursos técnicos, por isso o programa não tem impacto financeiro relevante; a situação é bem diferente em outros locais, em que a educação profissional foi impulsionada pela política pública.

No Senac, o número de vagas do Pronatec para 2015 deve somar 65.031 até o fim do ano. Em 2014, foram 389.771 matrículas. No ano passado, a instituição ainda recebeu 961.207 outros alunos em 859 cursos presenciais e 92 a distância. Segundo, Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, “o atraso no processo de pactuação de 2015 e a redução do volume de vagas do Pronatec em 2015 não teve reflexo na qualidade do ensino prestado pelo Senac.”

Em relação à diminuição da quantidade de oportunidades, a diretora cita pesquisa do Senac feita com empregadores. As entrevistas constataram que a maior parte da força de trabalho brasileira não está preparada para responder às demandas do mercado. “Ter profissionais capacitados é fundamental para qualquer setor, pois garante produtividade e competitividade. O comércio de bens, serviços e turismo é um setor de mão de obra intensiva e, por essa razão, um termômetro da prosperidade do país”, defende Anna Beatriz. Procurados pela reportagem, o Sebrae, o Sescoop e o Senar não comentaram o caso até o fechamento desta edição.


Karina estudou no Senac de graça
Karina estudou no Senac de graça e acredita que alterações
no orçamento diminuiriam o acesso à qualificação profissional

Alunos estão preocupados

Questionado sobre uma possível queda na qualidade dos serviços prestados com a redução do orçamento, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também não se manifestou. No entanto, alunos revelam que os primeiros sinais da crise começam a dar as caras. Mãe e filho, Deize Gomes, 33 anos, e Israel Vinicios Muniz, 16, fazem curso técnico em edificações no Senai de Taguatinga. Ela começou a ter aulas pagas no primeiro semestre de 2015, e ele conseguiu uma vaga pelo Pronatec e iniciou a formação há três semanas. Antes disso, Israel Vinicios concluiu curso técnico em mecânica de automóveis na instituição.

“Trabalho em indústria de ferro desde os 18 anos. Sempre escutei sobre o curso do Senai, que é referência. Pago R$ 490 por mês, e é um investimento que tem valido a pena, mas eu não teria condições de pagar para mim e para o meu filho. Ainda bem que conseguimos a vaga para ele, apesar de as oportunidades abertas pelo Pronatec terem sido bem menores”, revela Deize. Ela acredita que a qualidade da formação pode ser abalada se a verba para o Senai minguar.

“Com certeza vai prejudicar, e a gente vai viver os efeitos. Anunciaram que o horário de funcionamento da unidade será reduzido para cortar hora extra dos funcionários no ano que vem. Eu tenho aula até 22h30 e passarei a ter até 22h — o que deve atrasar minha formatura.” Aluno do 2º ano no Centro de Ensino Médio (CEM) 417 de Santa Maria, Israel confia na gestão do Senai. “Devem conseguir manter a qualidade, apesar de reduzir as vagas”, aposta.

Guilherme Carrijo, 18 anos, aluno do curso técnico de manutenção automotiva que se dedica à preparação para a World Skills, competição de educação profissional, percebe efeitos da crise. “Dez professores foram mandados embora. Para os pagantes, aumentaram o número de alunos por turma, de 20 para 30. Tirar recursos da educação profissional — do Pronatec ou do Sistema S — vai prejudicar o desenvolvimento da indústria e do país, pois diminui a mão de obra qualificada”, observa ele, que se formará dois meses mais tarde por causa da mudança de horário na instituição.

Karina Márcia da Costa Ribeiro, 28, conseguiu vaga gratuita (destinada a desempregados e famílias de baixa renda) no curso técnico em contabilidade do Senac na unidade Jessé Freire e se formou em outubro do ano passado. “Graças à capacitação, muitas portas foram abertas, já que o Senac é uma instituição reconhecida. Consegui entrar numa empresa como estagiária, passei a ser assistente financeira técnica e contábil”, conta. Ela lamenta a possibilidade de menor repasse de verbas para a instituição. “Se cortar, o governo só vai diminuir o número de pessoas que têm acesso à qualificação e ao mercado de trabalho. É uma pena.”

Sobre o Sistema S

Conjunto de organizações voltadas para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base em diferentes alíquotas. Fazem parte do sistema: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


Números

Novas matrículas do Pronatec ao longo dos anos

2011
770 mil

2012
1,6 milhão

2013
2,7 milhões

2014
3 milhões

2015
1,3 milhão

Fonte: MEC


Marcelo Feres, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação
Três perguntas para
Marcelo Feres, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

Como você avalia a oferta de vagas do Pronatec nos últimos anos e como deve ser em 2016?
Ainda é cedo para falar em redução. Para 2015, colocamos uma meta mais tímida, mais exequível (da ordem de 1,3 milhão), mas que não é ruim. Em 2016, pode ser diferente, o orçamento não foi fechado. Não é um programa que está em risco. É natural que, em período de crise, haja inseguranças, mas a leitura é muito positiva e houve muitos aperfeiçoamentos na política. As vagas são planejadas e devem ser anunciadas em dezembro. Vamos fazer uma reunião com os 15 ministérios envolvidos — que identificam a demanda junto ao setor produtivo — para definir as áreas prioritárias. O Pronatec é essencial para o desenvolvimento da educação profissional, representa grande acerto, pois mostrou que nossa juventude deseja estudar e está contribuindo para o desenvolvimento do país e promovendo inclusão social. Provamos que podemos ter a melhor educação técnica do mundo com a vitória do Brasil na World Skills (maior feira de educação profissional do mundo).

Qual a importância do Sistema S para o ensino técnico? Qual seria a consequência do corte na verba para essas entidades?
O Sistema S é um parceiro muito importante para o Pronatec e se destaca pelo número de oferta de vagas. Eles são os maiores ofertantes, porque já eram os maiores ofertantes no contexto brasileiro e são reconhecidos pela qualidade. A redução de orçamento ainda está em negociação. A contraproposta de oferecer vagas do Pronatec sem custo não seria tanta novidade, já que eles retornam 2/3 da receita ao público por meio de bolsas – o que mudaria é que passaria a ser 100%. Em vez de o governo retirar o recurso e repassar de novo para o Sistema S fazer o Pronatec, não retiraria e as instituições já fariam com essa verba. Não significaria menor repasse para eles. Dessa maneira, não interferira em qualidade e número de vagas.

Falta valorização do ensino técnico pela sociedade brasileira?
Sim. Enquanto ficarmos na lógica de que o caminho de quem sai do ensino médio é apenas o ensino superior, o país não avançará como poderia. Temos que tratar a educação profissional como alternativa natural para a juventude. Temos discutido no MEC como integrar a educação profissional ao ensino médio e aproximá-la do setor produtivo. Há vagas no ensino superior para 20% dos jovens de 18 a 24 anos. E o que fazer com os outros 80%? Ficar na fila esperando? Esse conceito é da cultura bacharelesca e pode ser modificado. É possível ser realizado profissionalmente com o ensino técnico e, muitas vezes, os salários se equiparam ou até superam aos de uma formação superior. Também é preciso avançar na aprendizagem profissional. O jovem de 14 anos pode fazer um curso de educação profissional e atuar numa empresa na condição de aprendiz. Quando quiser arranjar emprego aos 18 anos, já terá experiência.

Fonte: Correio Braziliense

LEI Nº 5.524/1968: 47º ANIVERSÁRIO

Publicado quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Nenhum comentário


Nesse dia mais que especial, o SINTEC-DF parabeniza todos os técnicos por essa importante conquista

No dia 5 de novembro de 1968, o presidente Artur da Costa e Silva sancionou a Lei nº 5. 524/1968, que “dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio”. A partir de sua publicação, os técnicos deram início a uma intensa mobilização por sua regulamentação, que aconteceu em 6 de fevereiro de 1985 com a assinatura do Decreto nº 90.922/1985 pelo então presidente da República, João Baptista de Oliveira.

Nós, juntamente com a FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais, compartilhamos com todos os SINTECs – Sindicatos dos Técnicos Industriais [de Nível Médio] e demais associações, toda a alegria e satisfação por comemorarmos mais um aniversário desse valioso documento.

Que nós, técnicos, tenhamos sempre em mente que uma grande conquista só se faz com a união e o esforço dos envolvidos.

Parabéns, Lei nº 5.524/1968.

SINTEC-DF

“Juntos, Somos mais Fortes!”

Projeto vai destinar recursos e qualificação técnica a produtores rurais

Publicado quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Nenhum comentário
NBR NOTÍCIAS -  Foi lançado nesta quarta-feira (28) o projeto Rural Sustentável, que busca recuperar o potencial produtivo de áreas agrícolas e reduzir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa. A iniciativa vai oferecer recursos e qualificação técnica a pequenos e médios produtores rurais de 70 municípios brasileiros.


Plenário aprova Programa de Proteção ao Emprego

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

Aprovada MP do Programa de Proteção ao Emprego

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A mudança faz parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo governo para evitar demissões em razão da crise. O texto segue para a sanção presidencial.

Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu mudanças e foi aprovado como o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015. A versão aprovada estabelece que as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo era de 12 meses. Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.

Ma Câmara, os deputados retiraram o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Cálculo

Com o programa criado pela MP 680/2015, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.

Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT). A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.

A redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.

Categorias

Também na Câmara, os deputados alteraram o texto para incluir a definição de categoria profissional estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), para garantir que as chamadas categorias diferenciadas possam participar do acordo coletivo previsto no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP.

A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.
Acordo coletivo

A MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para ser possível a diminuição salarial e de jornada. A redução poderá abranger um setor específico ou todos os empregados da companhia. O acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

O empregado que tiver o salário reduzido não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da adesão e até depois de um terço desse tempo total. Assim, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e por 16 meses, em adesões por 12 meses.

No caso das microempresas, a MP permite a celebração, com o sindicato, de um acordo coletivo múltiplo, envolvendo várias empresas, mas cada uma delas terá de comprovar individualmente os requisitos exigidos para adesão ao PPE.

A empresa que fraudar o programa ou descumprir o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho será excluída do programa e não poderá mais se inscrever.
Contribuições

O texto estabelece, ainda, que a incidência tributária da contribuição previdenciária e do FGTS seja calculada sobre o total do salário do trabalhador após a redução salarial fruto da adesão ao PPE. Ou seja, o recurso da compensação dada pelo governo fará parte da base de cálculo da contribuição patronal. Essa parte da medida provisória entra em vigor a partir de 1º de novembro.

Na avaliação do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), a MP atende as necessidades por que passa a economia mundial e o Brasil, ao permitir a ampliação de políticas ativas que busquem aumentar a duração do vínculo trabalhista, com proteção dos empregos em um momento de retração econômica, e apoio à saúde financeira das empresas.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado
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