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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2023 SINTEC / SINAENCO

Publicado quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Nenhum comentário
O SINTEC-DF realizou ação em benefício da Categoria obtendo importante êxito.

Foi homologado nesta sexta-fera(10) pela Superintendência Regional do Trabalho, a Convenção Coletiva do SINTEC-DF com o SINAENCO.

SINDICATO NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA, CNPJ n. 59.940.957/0001-60, neste ato representado(a) por seu ;
E
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO DF, CNPJ n. 01.006.908/0001-75, neste ato representado(a) por seu ; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2021 a 30 de abril de 2023 e a data-base da categoria em 01º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Técnicos Industriais de Nível
Médio Empregados das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, com abrangência no
Distrito Federal, com abrangência territorial em DF.




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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2021/2022 SINTEC / SEAC

Publicado quarta-feira, 19 de maio de 2021 Um comentário
O SINTEC-DF realizou ação em benefício da Categoria obtendo importante êxito.

Foi homologado nesta segunda-fera(17) pela Superintendência Regional do Trabalho, a Convenção Coletiva do SINTEC-DF com o SEAC-DF.


SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, TRABALHOS TEMPORARIO E SERVICOS TERCEIRIZAVEIS DO DF, CNPJ n. 00.438.770/0001-10, neste ato representado(a) por seu;

E

SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO DF, CNPJ n. 01.006.908/0001-75, neste ato representado(a) por seu;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022 e a data-base da categoria em 01º de maio. 

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Técnicos em Edificações, Técnicos em Eletrônica e Eletroeletrônica, Técnicos em Eletrotécnica e Eletromecânica, Técnicos em Máquinas, Técnicos em Mecânica, Técnicos em Refrigeração e Ar Condicionado e Técnicos em Telecomunicações que se ativam nas empresas de prestação de serviços de limpeza, conservação ambiental, manutenção predial, trabalho temporário e serviços terceirizáveis, com abrangência territorial em DF. 




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Nota de Pesar - Técnico em Eletroeletrônica William Pinto Sales

Publicado segunda-feira, 26 de abril de 2021 Nenhum comentário
Com imenso pesar o SINTEC-DF lamenta o falecimento do Técnico em Eletroeletrônica William Pinto Sales, ocorrido no dia 25/04/2021.

Prestamos nossos sentimentos e condolências, aos familiares e amigos, nesse momento de dor.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Publicado sexta-feira, 23 de abril de 2021 Nenhum comentário

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINTEC-DF

O SINTEC-DF Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal convoca os Técnicos Industriais filiados, para Assembleia Geral Extraordinária de forma virtual, a ser realizada dia 27/04/2021 às 19:00 horas em primeira chamada e 19:30 horas em segunda chamada horário de Brasília, por meio do link https://us02web.zoom.us/j/89201225678?pwd=SW4wZHc1dGpWTHdiOWhJd0JCT0VnQT09 ID da reunião: 892 0122 5678, Senha de acesso: 163171, para deliberar sobre a seguinte Pauta:

01 – Deliberar sobre a pauta para Acordo Coletivo 2021/2022 com a empresa CETRO RM SERVICOS LTDA;

02 – Deliberar sobre a Pauta para negociação da CCT 2021/2022 com o SEAC-DF.


Brasília-DF, 23 de abril de 2021


Técnico em Edificações Luzimar Pereira
Presidente do SINTEC-DF



NOTA DE PESAR

Publicado sexta-feira, 19 de março de 2021 Nenhum comentário


A Diretoria do SINTEC-DF externa a sua Nota de Pesar pelo falecimento do presidente do CRT-RJ Sirney Braga, que foi incansável defensor dos Técnicos Industriais ao longo de décadas, como Técnico em Eletrotécnica, Diretor e presidente do SINTEC-RJ, e também como presidente do CRT-RJ.

Seu exemplo de dedicação será sempre lembrado e servirá como estímulo para as próximas gerações de Técnicos.

Nossos sentimentos à família e a todos os amigos do Sirney Braga.



Foto histórica no Congresso Nacional - Criação do Conselho dos Técnicos Industriais.
Sirney Braga ao lado esq. do Presidente do CFT Wilson Vieira

VAGA: Oportunidade de emprego

Publicado sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Nenhum comentário
Empresa: LFG Ar Condicionado

Função: Técnico de Refrigeração

Atividades: Instalação e remanejamentos de máquinas, manutenção preventiva e corretiva, troca de peças e componentes equivalentes, reposição de gás, orçamentos e preenchimento de formulários

Forma de contrato: Efetivo / CLT

Salário + vales: R$ 1.386,00 + R$ 16,00 alimentação + R$ 10,00 transporte

Jornada: Segunda a Sexta / 08:00 às 18:00 / 1 h 15 almoço ou 12x36 diurno / 1 h 15 min almoço

Endereço: Colônia Agrícola Samambaia Chácara 147B lote 01 lojas 04/05, próximo ao taguaparque e a estação de energia de Taguatinga.

Interessados enviar currículo para o e-mail administrativo@lfgarcondicionado.com.br

Convenção coletiva de trabalho 2019 SINTEC versus SEAC

Publicado sábado, 13 de julho de 2019 6 comentários
O SINTEC-DF realizou ação em benefício da Categoria conseguindo mais uma vitória importante.

Foi homologado nesta quinta-fera(11) pela Superintendência Regional do Trabalho, a Convenção Coletiva do SINTEC-DF com o SEAC-DF.

Desta forma, conseguiu-se um reajuste de 8% no Piso Salarial para as modalidades de elétrica e mecânica e de 4% para os Técnicos em Edificações.

O Piso Salarial para os Técnicos em Edificações, foi reajustado para R$ 2.500,00.

Veja o acordo publicado no site do SEAC-DF - CCT 2019 download (pdf).



OAB VAI AO STF CONTRA MP DE BOLSONARO QUE PREJUDICA SINDICATOS

Publicado quarta-feira, 13 de março de 2019 Nenhum comentário

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 873/19, publicada pelo governo federal, que altera a forma de cobrança das contribuições sindicais; assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, a ADI 6.098 diz que a MP do governo Bolsonaro tem como objetivo "dificultar ao máximo" a organização das entidades que representam os trabalhadores



Da Rede Brasil Atual - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) contra a Medida Provisória 873/19, publicada pelo governo federal, que altera a forma de cobrança das contribuições sindicais.

Assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelos ex-presidentes da entidade Cézar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ADI 6.098 diz que a MP do governo Bolsonaro, que proíbe o desconto em folha das contribuições sindicais, tem como objetivo "dificultar ao máximo" a organização das entidades que representam os trabalhadores.

Eles também afirmam que a medida limita indevidamente a liberdade de associação e a autodeterminação dos trabalhadores, bem como dos próprios sindicatos. Além da ação da OAB, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) e a Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino (Proifes) já haviam acionado o STF. As três ações serão relatadas pelo ministro Luiz Fux.

"Resta evidente o impacto da Medida Provisória para as entidades sindicais, que terão severamente dificultado o recolhimento das contribuições que provêm seu sustento e o financiamento de suas atividades. A repercussão será instantânea em razão da imediata produção de efeitos da norma, afetando os recursos para a manutenção das entidades no próximo mês, o que por sua vez comprometerá o pagamento de inúmeras obrigações de naturezas diversas, inclusive as remunerações de milhares de trabalhadores destas entidades", dizem os advogados.

A OAB destaca que os formas de financiamento dos sindicatos estão previstas na Constituição, e tais "direitos" não podem ser confundidos com "privilégios". "Se a atuação dos sindicatos representa, em análise última, uma garantia adicional ao respeito dos direitos sociais dos trabalhadores, evidente que tais entes se revestem da condição de entidades privadas de interesse social", diz a entidade.

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB já havia elaborado parecer, na última sexta-feira (8), contrário à medida, que agora embasa a ADI. "As modificações introduzidas pela referida MP representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho", apontava Coêlho, que comanda a comissão.

MP extingue contribuição sindical na folha de pagamento; quitação só por boleto

Publicado quarta-feira, 6 de março de 2019 Nenhum comentário
Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano. (Foto: Agência Brasil)

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 873/19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após ‘autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador’. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano.

A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (1°), e leva a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A MP altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5.452/43). A mudança na forma de cobrança da contribuição sindical também afeta os servidores públicos federais, já que a MP revoga dispositivo do Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90) que autoriza o desconto em folha para o sindicato.

Envio do boleto

Pelo texto da MP, o boleto bancário, ou o equivalente eletrônico, será enviado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na impossibilidade de recebimento, para a sede da empresa. Caso o trabalhador não tenha autorizado o desconto, o envio do boleto fica proibido.

A MP torna nula regra ou cláusula sindical que fixe a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral. O texto do governo destaca também que qualquer outra taxa instituída pelo sindicato, ainda que prevista no estatuto da entidade ou em negociação coletiva, somente poderá ser exigida de quem seja efetivamente filiado.

Em nota publicada em sua conta no Twitter, no último dia 2, o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que o objetivo da medida provisória é deixar “ainda mais claro que contribuição sindical é fruto de prévia, expressa e ‘individual’ autorização do trabalhador”. Ele disse ainda que a MP visa combater o “ativismo judiciário que tem contraditado o Legislativo”.

Em dezembro de 2017, o TST homologou uma convenção coletiva de trabalho contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia.

De compulsória a facultativa

Também chamada de imposto sindical, a contribuição foi criada em 1940 por um decreto-lei e incorporada em 1943 à CLT, que manteve a cobrança obrigatória. A compulsoriedade fez do imposto sindical o principal mecanismo de financiamento dos sindicatos brasileiros.

Em 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) transformou a cobrança em facultativa. O trabalhador precisou manifestar a vontade em contribuir para o seu sindicato, mas a cobrança continuou a ser na folha salarial.

Tramitação

A MP 873/19 será analisada inicialmente na comissão mista. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas as audiências públicas. A relatoria caberá a um deputado e a presidência da comissão, a um senador. Ambos ainda serão indicados.

O texto aprovado na comissão será votado posteriormente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Agência Câmara

TÉCNICOS INDUSTRIAIS: Anuidade 2019 está disponível no CFT

Publicado sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Nenhum comentário

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, a responsabilidade de emissão é do CFT e dos conselhos regionais assim que constituídos

De acordo com a Lei nº 13.639 sancionada em 26 de março de 2018, compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e aos conselhos regionais – assim que constituídos – “cobrar as anuidades, as multas e o TRT – Termo de Responsabilidade Técnica” dos profissionais alocados. No entanto, lamentavelmente alguns CREAs – Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia estão disponibilizando informações aos técnicos referentes à anuidade 2019, numa ação conflitante para com a sociedade por desrespeitar os profissionais envolvidos e a própria legislação vigente.

Diante do exposto o CFT alerta os técnicos para que desconsiderem essas informações emanadas dos CREAs, uma vez que todos receberão em tempo hábil os boletos corretos para pagamento de suas respectivas anuidades.

Em caso de dúvidas ou para qualquer informação necessária, favor entrar em contato com o CFT pelos canais de atendimento.

Atualize também o seu cadastro junto ao CFT pelo site www.cft.org.br.

Fonte: CFT

Síndicos e sociedade devem ficar atentos ao novo documento de responsabilidade técnica

Publicado segunda-feira, 31 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Assim como ocorreu com os Arquitetos que saíram do CREA em 2010, os profissionais de engenharia com formação técnica criaram seu próprio conselho e a partir deste ano passaram a ser registrados no Conselho Federal do Técnicos - CFT. A Lei nº 13.369 de 26 março de 2018 cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais - CRT e faz deste o órgão responsável pela fiscalização dos Profissionais Técnicos.

Síndicos e gestores condominiais devem ficar atentos pois já está circulando o novo documento de responsabilidade técnica, ou Termo de Responsabilidade Técnica - TRT, emitido por profissionais registrados no CFT. Este documento é regulamentado pela Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 que institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia e é equivalente ao ART dos engenheiros ou ao RRT dos arquitetos.

O TRT é uma exigência legal, decorrente da Lei 13.369/2018, que regulamentou a profissão de técnico industrial e criou o CFT e os CRTs. O documento em si tem por objetivo identificar o responsável pela atividade técnica, bem como as principais características da obra ou serviço. Sua importância, porém, é bem maior.

Responsabilidade Técnica

A responsabilidade técnica é formalizada por meio de documento comprobatório emitido pelo conselho ao qual o profissional está vinculado. O Termo de Responsabilidade Técnica - TRT assinado por Técnicos Industriais de acordo com a Resolução nº 40, de 26 de outubro de 2018 ratifica o que foi declarado pela lei.

Portando o síndico deverá atualizar o regulamento de obras incluindo o TRT no fluxo de documentos exigidos em todos os serviços de manutenção e reformas do seu condomínio. Também deve informar aos encarregados e demais responsáveis pelos serviços de Engenharia e Arquitetura que a partir de agora o Termo de Responsabilidade Técnica - TRT faz parte do rol de documentos aceitos para a realização de serviços especializados.

É dever do profissional habilitado apresentar o TRT e um direito do síndico exigir o documento antes de iniciar os serviços contratados garantindo a autoria e responsabilidade pela obra. A contratação de trabalhadores sem registro para execução de atividades especializadas é passível de multas para o condomínio, além de muito arriscado, e deve ser evitado pelo síndico. Toda e qualquer intervenção no âmbito da arquitetura e engenharia a ser realizada no condomínio tem que respeitar as determinações da lei.

Fiscalização

O síndico que tiver dúvida quanto à validade do documento deve consultar o Conselho Federal dos Técnicos - CFT para verificar as informações do profissional e as atividades relacionadas na tabela de títulos profissionais. Assim como os CREAs e os CAUs, os CRTs (Conselhos Regionais dos Técnicos) são autarquias federais e servem para fiscalizar as atividades e atribuições dos profissionais e receber denúncias em caso de irregularidades.

Técnicos industriais de nível médio, Lei Nº 5.524, de 05 de novembro de 1968, podem atuar em diversas atividades de engenharia. Desde a execução de pequenas obras até manutenção de edificações de grande porte. Compreendem conhecimento tecnológico associado a infraestrutura e processos mecânicos, elétricos, obras civis e atividades produtivas. Abrangendo proposição, instalação, operação, controle, intervenção, manutenção, avaliação e  otimização de processos.

O TRT é importante para o profissional pois:

• Comprova legalmente o vínculo com a obra ou serviço;

• Define a circunscrição da responsabilidade caso tenha que responder pelas atividades que executou;

• O documento é aceito legalmente como prova em eventuais processos judiciais;

• É instrumento comprobatório de vínculo com a empresa contratante por meio de registro de desempenho de cargo ou função técnica;

• O TRT garante a formalização do acervo técnico do profissional e da empresa, elemento importante para comprovação da capacidade técnica em licitações e contratações em geral. A Certidão de Acervo Técnico (CAT) é fornecida a partir da baixa do TRT, ao final da conclusão dos serviços.

O TRT é essencial para o síndico ou contratantes em geral porque:

• Garante a fiscalização da atividade pelo CFT;

• Proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado e em situação regular com o Conselho profissional e leis vigentes;

• Serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados;

• Em caso de sinistros, identifica individualmente os responsáveis, auxiliando na confrontação das responsabilidades junto ao Poder Público;

• Auxilia no levantamento e verificação do efetivo exercício das atividades técnicas de engenharia no país, incrementando informações que irão auxiliar o planejamento e futuras ações como maior entrosamento do ensino com o mercado de trabalho e dimensionamento da importância do setor no PIB nacional.

» Saiba mais: Sr. Síndico, contrate técnico com registro profissional!

Legislação

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Nota de Falecimento: Rogério Braga de Figueiredo

Publicado terça-feira, 18 de setembro de 2018 Nenhum comentário

É com grande pesar que noticiamos o falecimento do Técnico em Eletrônica, Rogério Braga de Figueiredo




Rogério foi Chefe do Serviço de Transmissão da TV Senado e esteve a frente da equipe técnica do Senado por mais de 30 anos. É um dos fundadores do Sindicato dos Técnicos Industriais do DF - SINTEC-DF em que presidiu durante os primeiros anos da entidade.

Foi atuante na luta por direitos trabalhistas reivindicados por servidores técnicos do Senado. Um dos profissionais que mais se dedicou para que os técnicos fossem respeitados no sistema Confea/Crea. Numa época em que havia desprezo pela classe dos técnicos industriais de nível médio. 

Velório - a solenidade acontecerá a partir das 16:30 e a cerimônia de cremação às 17h30 no crematório de Valparaíso de Goiás / GO, Jardim Metropolitano, velório 8. 

Estejam todos convidados para dar o último adeus.

Endereço: 
BR 040, km 4,7, Parque Araruama, Valparaíso de Goiás.
https://goo.gl/maps/UnJnGKUm2G52
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