Após décadas de intensa luta os técnicos estão em fase de consolidação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, por meio do processo eleitoral da 1ª Diretoria Executiva da instituição.
Nesse sentido, a FENTEC - Federação Nacional dos Técnicos Industriais conclama os profissionais de todo o país para participarem desse processo democrático. O prazo para inscrição de chapa está aberto e segue até o dia 28 de maio de 2018.
É importante ressaltar que todo e qualquer Técnico Industrial, com situação regular junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de seu respectivo estado, possui autonomia para registro de chapa, conforme estabelece o regimento eleitoral.
A eleição do Conselho Federal dos Técnicos Industriais acontecerá no dia 22 de junho de 2018 na sede da CNPL - Confederação Nacional das Profissões Liberais, em Brasília (DF).
Todas as informações sobre regulamento eleitoral, registro de chapa, qualificação de candidato, entre outros dados, estão disponíveis no site www.cnpl.org.br, tanto no banner principal quanto em espaço exclusivo na lateral esquerda, onde os técnicos também poderão ter acesso a legislação completa que legitima o processo eleitoral vigente.
O Diário Oficial da União publicou no dia de hoje (27) a Lei nº 13.639/18, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e os respectivos Conselhos Regionais. O Projeto de Lei foi sancionado pelo Presidente da República Michel Temer, no dia 26 de março de 2018, transformando em data histórica para os técnicos industriais e agrícolas.
O Diário Oficial da União publicou no dia de hoje (27) a Lei nº 13.639/18, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e os respectivos Conselhos Regionais. O Projeto de Lei foi sancionado pelo Presidente da República Michel Temer, no dia 26 de março de 2018, transformando em data histórica para os técnicos industriais e agrícolas.
Após longa espera e muita luta os técnicos industriais e agrícolas terão seu próprio conselho profissional
Foi sancionado nesta segunda-feira (26), pelo Presidente da República Michel Temer, o projeto de lei que cria o conselho profissional dos técnicos industriais e agrícolas.
Os últimos 6 anos foram marcados por participação intensa de sindicatos dos técnicos industriais (Sintec's) e sindicatos dos tecnicos agrícolas (Sinta's). Bem como as federações de técnicos: FENATA - Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas e FENTEC - Federação Nacional dos Técnicos Industriais.
Foram mais de 30 anos de luta por espaço, reconhecimento e respeito ao direito de exercer plenamente as atribuições que são conferidas as diversas modalidades de técnicos industriais e agrícolas. Essa bathalha tem se estendido por décadas gerando desgaste dos CREA's, Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e provocando prejuízos a toda a sociedade.
O Projeto de Lei passou por consulta pública e obteve 5.758 votos a favor.
A publicação da lei deverá sair no diário oficial da união desta terça-feira (27).
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais. O parecer favorável à matéria, a ser encaminhada à sanção presidencial, foi emitido pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
As profissões de técnico industrial e de técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/1968 e pelo Decreto 90.922/1985, o qual estabelece que esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional.
Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) faz esse registro e normatiza a atuação dessas duas categorias. Com a aprovação do projeto, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formam um conselho só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.
A senadora Kátia Abreu (sem partido-TO) e os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Cidinho Santos (PR-MT) saudaram a aprovação da proposta, que também tramitou na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 145/2017, do Poder Executivo, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os respectivos conselhos regionais.
O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), em parecer favorável, observou que a iniciativa, além de representar uma reivindicação histórica dessas categorias, é uma medida que não provocará impacto fiscal e deverá contribuir para melhor estruturação das carreiras desses profissionais.
Atualmente, essas duas categorias profissionais são submetidas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e aos Conselhos Regionais (Crea). Com a proposta, eles deixarão de fazer parte desse sistema e formarão uma entidade só para técnicos, à parte dos engenheiros e agrônomos.
Segundo o relator, os técnicos são obrigados a registrar-se no sistema Confea/Crea e pagam suas respectivas anuidades; contudo, não podem ser votados e nem serem apropriadamente representados em suas instâncias decisórias.
Divergência
A votação do relatório foi precedida por um longo debate. O parecer foi aprovado com a rejeição da emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugerindo a criação de um conselho específico para os técnicos agrícolas e outro para os técnicos industriais.
O relator Lasier Martins disse que até é favorável à ideia; mas, na opinião dele, ao dividir os conselhos, a emenda poderia ser alvo de questionamentos posteriores, visto que o Legislativo estaria criando uma nova entidade.
- A criação de um novo conselho é de iniciativa do Poder Executivo. Eu acho que é preciso dividir sim os dois, pois não dá para misturar água e óleo; mas não podemos fazer isso agora porque pode cair adiante - afirmou.
O senador Valdir Raupp, por sua vez, alegou que o Supremo já disse que o poder Legislativo pode sim apresentar emendas a projetos de iniciativa privativa do Executivo, desde que haja pertinência temática e não haja aumento de despesa.
Diante do impasse, alguns senadores como Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS) e o presidente da CRA, Ivo Cassol (PP-RO), defenderam a votação do texto nesta terça-feira, sem prejuízo da continuidade do debate em outras comissões.
- Hoje os técnicos só servem de massa de manobra de outras categorias, pois não têm vez nem voto. Sou a favor da divisão dos conselhos, mas no atual momento, se não aprovarmos do jeito que está, os profissionais vão continuar a reboque - opinou Cassol.
Nova proposta
Conforme o entendimento antes da votação, enquanto o projeto segue tramitando no Senado, Valdir Raupp vai continuar pressionando a Casa Civil para que mande ao Congresso uma nova proposta de divisão dos conselhos.
O PLC 145/2017 foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, visto que, inicialmente, iria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foram apresentados requerimentos pedindo que seja analisado em outras comissões e até para que vá direto ao Plenário.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 145/2017 já está na fase de preparação do relatório sob os cuidados do senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Agricultura de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sendo esta a penúltima etapa para consolidação no Senado Federal do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. Se você ainda não participou da consulta do Senado clique aqui e vote SIM!
Entre em contato com os membros da CRA do seu Estado e peça o apoio ao PLC 145/2017 conforme o texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Clique no nome do senador e envie uma mensagem:
Estamos muito próximos de concretizar um passo importante da nossa categoria: a criação do conselho próprio, que beneficiará mais de 1,6 milhões de técnicos de todo o país.
Sua participação é IMPORTANTÍSSIMA nessa consulta pública realizada pelo Senado Federal. Vote SIM em apoio à proposição.
Compartilhe com seus amigos, familiares e contatos profissionais. Precisamos superar a marca de 200 mil votos para mostrar a nossa força e aprovar esse projeto.
A Comissão de Educação tem audiência pública, na quinta-feira (31), para debater a recente reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) e os impactos sobre a educação profissional de nível técnico.
O evento foi proposto pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e subscrito pelos deputados Lobbe Neto (PSDB-SP), Danilo Cabral (PSB-PE) e Flavinho (PSB-SP).
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
-Eline Neves Braga Nascimento, secretária nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec);
- Silvio de Sousa Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi);
- Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e
- Laura Lagana, diretora-superintendente do Centro Paula Souza.
Hora e local
A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 9h30.
A audiência é interativa. Participe, enviando perguntas e sugestões por meio do endereço:
O anteprojeto da Lei de Inovação do Distrito Federal começou a ser discutido no final de 2015. Já passou por consulta pública no qual foram recebidas sugestões pela Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI DF. O relator do PL de Inovação é o Distrital Prof. Israel.
“Essa é a oportunidade de falarmos a verdade sobre desenvolvimento tecnológico no DF e entorno. Temos a obrigação de comparecer e debater, principalmente, sobre geração de riquezas e emprego ao invés de aumentar o Custo do Estado”, alerta Emerson Tormann, Diretor Regional do Sindicato dos Técnicos Industriais do Distrito Federal - SINTEC-DF.
Participe. Sua contribuição é muito importante para o desenvolvimento tecnológico do DF. Convide seus amigos e parceiros, compartilhe conhecimento e faça parte dessa história...
Audiência na CCJ vai debater projeto que cria conselhos de técnico industrial e agrícola
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para debater o Projeto de Lei 5179/16, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os conselhos regionais das categorias. O debate foi proposto pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC).
As profissões de técnico industrial e técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional, que até hoje não existe.
Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem desempenhado a normatização dessas duas categorias.
Autonomia
De autoria do Poder Executivo, a proposta enquadra os novos conselhos como autarquias com autonomia administrativa e financeira e com imunidade tributária. As entidades serão responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação dos técnicos. Pelo texto, elas serão compostas por uma diretoria executiva e um plenário para deliberação por conselheiros eleitos.
Os conselhos serão mantidos com rendas de doações, subvenções, convênios e outros rendimentos. Além disso, entrarão na receita das autarquias as anuidades e contribuições dos técnicos industriais e agrícolas, além de multas, taxas e tarifas de serviços, conforme a Lei 12.514/11, que regulamenta as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Na CCJ, a proposta aguarda parecer do relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques;
- o representante dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) Carlos Alberto Kita Xavier;
- o representante da Federação Brasileira de Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Febrae) Edemar Amorim;
- o representante da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec) Wilson Wanderlei Vieira;
- o representante da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) Mário Linberger;
- o representante da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (Atabrasil) Carlos Dinarte Coelho;
- o representante da Organização Internacional dos Técnicos (Oitec) Ricardo Nerbas;
- o representante da Associação Brasileira do Ensino Técnico (Abeti) Jessé Barbosa Lira;
- o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) Vitório Alves Freitas; e
- o representante do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Sintargs) Luiz Roberto Dalpiaz Rech.
Data de início:13/09/17
