A Comissão de Estudo de Perícias de Engenharia na Construção Civil (ABNT/CB-002) reuniu-se no dia 20 de julho de 2017, no auditório da sede do IBAPE SP, para reativar a ABNT/CE-002:134.003. O grupo irá discutir e revisar o texto-base do projeto de revisão da norma ABNT NBR 13752:1996 - Perícias de Engenharia na Construção Civil.
O IBAPE já havia
protocolado em março deste ano a proposta de reativação da Comissão de Estudo Perícias de Engenharia na Construção Civil da ABNT NBR 13752. A partir de hoje e durante os próximos meses, a Comissão de Estudos vai se dedicar à discussão e estabelecimento, por consenso, regras, diretrizes ou características para atualização da referida NBR.
Para isso, reuniões mensais serão realizadas, na sede do IBAPE. São convidados a participar especialistas em perícia e laudos periciais na área de engenharia. No Distrito Federal, o único representante e membro da comissão, é o Dr. Mário Galvão Jr. - Engenheiro Civil. Ele diz que “a revisão da norma vem em boa hora já que o número de processos judiciais envolvendo falhas construtivas e de manutenção nas edificações vêm crescendo nos últimos anos nos tribunais de justiça de todo o Brasil” - afirma.
No escopo da revisão está prevista a normalização no campo de perícias de engenharia na construção civil, no que concerne a terminologia, requisitos, procedimentos e diretrizes. Alguns dos tópicos debatidos na reunião foram:
- Atividades técnicas e administrativas;
- Exposição e motivos da convocação da CE;
- Exposição do coordenador da CE;
- Indicação do secretário da CE;
- Planejamento dos trabalhos.
“Mesmo não sendo uma norma extensa, com apenas 8 páginas, ela requer muita atenção. Por isso, em dois anos aproximadamente teremos essa nova norma publicada”, prevê Mário Galvão, Diretor Técnico da Ponsi Consultoria em Obras Inteligentes e membro da ABNT/CB-002.
A comissão terá pela frente importante tarefa de atualizar norma com mais de 20 anos. As dificuldades estão concentradas principalmente em elencar as melhores ferramentas disponíveis atualmente no campo da perícia em engenharia. Para se ter uma ideia, a primeira versão da NBR 13752 levou aproximadamente 3 anos para ficar pronta.
De lá para cá, algumas legislações novas surgiram e outras foram atualizadas, além do aparecimento de novos recursos tecnológicos, materiais e ferramentas. Por exemplo, podemos citar o o surgimento da internet e todas as facilidades advindas dela, atualização do Código do Processo Civil, adoção de Câmaras de Arbitragem e Conciliação entre outras.
Com essa atualização, advogados e juízes poderão conduzir os processos com melhor clareza e maior celeridade. Os procedimentos de produção e análise de relatórios e laudos técnicos terão um documento de orientação embasado em técnicas de diagnóstico mais próximos da realidade do mercado. E isso é crucial para que a sentença não deixe dúvidas a nenhuma das partes. O que é bom, principalmente, para resguardar síndicos quanto às responsabilidades de apresentar pareceres técnicos de manutenção periódica predial.
Todo o processo de atualização da norma segue um fluxo (ver figura abaixo) no qual é observada uma demanda e encaminhada para para o Programa de Normalização. Em seguida elabora-se o projeto, esse projeto vai para consulta pública e depois do resultado pode ser aprovada ou retorna à fase de projeto. Sendo assim, poderá levar até mais de dois anos essa atualização.
A Comissão de Estudo segue algumas regras para não fugir do escopo. Também tem um papel bem definido de acordo com as demandas apresentadas. E tudo isso será coordenado pelo Eng. Frederico Correia Lima - Presidente do IBAPE Nacional. Já a Superintendência do CB-002 fica a cargo do Eng. Salvador Benevides.
Entre os participantes estão o Eng. Arival Cidade – Presidente do Conselho, Eng. Octavio Galvão Neto – Membro do Conselho e Coordenador da Norma de Pericias do IBAPE SP e a Chefe da Secretaria Executiva ABNT/CB 002, Rose Lima.
Para maiores informações, entre em contato com a Chefia da Secretaria Técnica-Executiva do Comitê Brasileiro da Construção Civil pelos fones (11) 3334-5620 ou (11) 99205-4922. Ou e-mail cb002@sindusconsp.com.br
Da redação por Emerson Tormann.
Data de início:13/09/17
