A Comissão de Educação tem audiência pública, na quinta-feira (31), para debater a recente reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) e os impactos sobre a educação profissional de nível técnico.
O evento foi proposto pelo deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) e subscrito pelos deputados Lobbe Neto (PSDB-SP), Danilo Cabral (PSB-PE) e Flavinho (PSB-SP).
Convidados
Foram convidados para participar da audiência:
-Eline Neves Braga Nascimento, secretária nacional de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec);
- Silvio de Sousa Pinheiro, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);
- Rafael Lucchesi, diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e superintendente do Serviço Social da Indústria (Sesi);
- Antonio Idilvan de Lima Alencar, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e
- Laura Lagana, diretora-superintendente do Centro Paula Souza.
Hora e local
A audiência ocorrerá no plenário 10, a partir das 9h30.
A audiência é interativa. Participe, enviando perguntas e sugestões por meio do endereço:
O anteprojeto da Lei de Inovação do Distrito Federal começou a ser discutido no final de 2015. Já passou por consulta pública no qual foram recebidas sugestões pela Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI DF. O relator do PL de Inovação é o Distrital Prof. Israel.
“Essa é a oportunidade de falarmos a verdade sobre desenvolvimento tecnológico no DF e entorno. Temos a obrigação de comparecer e debater, principalmente, sobre geração de riquezas e emprego ao invés de aumentar o Custo do Estado”, alerta Emerson Tormann, Diretor Regional do Sindicato dos Técnicos Industriais do Distrito Federal - SINTEC-DF.
Participe. Sua contribuição é muito importante para o desenvolvimento tecnológico do DF. Convide seus amigos e parceiros, compartilhe conhecimento e faça parte dessa história...
Audiência na CCJ vai debater projeto que cria conselhos de técnico industrial e agrícola
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para debater o Projeto de Lei 5179/16, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os conselhos regionais das categorias. O debate foi proposto pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC).
As profissões de técnico industrial e técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional, que até hoje não existe.
Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem desempenhado a normatização dessas duas categorias.
Autonomia
De autoria do Poder Executivo, a proposta enquadra os novos conselhos como autarquias com autonomia administrativa e financeira e com imunidade tributária. As entidades serão responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação dos técnicos. Pelo texto, elas serão compostas por uma diretoria executiva e um plenário para deliberação por conselheiros eleitos.
Os conselhos serão mantidos com rendas de doações, subvenções, convênios e outros rendimentos. Além disso, entrarão na receita das autarquias as anuidades e contribuições dos técnicos industriais e agrícolas, além de multas, taxas e tarifas de serviços, conforme a Lei 12.514/11, que regulamenta as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Na CCJ, a proposta aguarda parecer do relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques;
- o representante dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) Carlos Alberto Kita Xavier;
- o representante da Federação Brasileira de Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Febrae) Edemar Amorim;
- o representante da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec) Wilson Wanderlei Vieira;
- o representante da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) Mário Linberger;
- o representante da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (Atabrasil) Carlos Dinarte Coelho;
- o representante da Organização Internacional dos Técnicos (Oitec) Ricardo Nerbas;
- o representante da Associação Brasileira do Ensino Técnico (Abeti) Jessé Barbosa Lira;
- o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) Vitório Alves Freitas; e
- o representante do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Sintargs) Luiz Roberto Dalpiaz Rech.
O Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal – SINTEC-DF, conforme seu estatuto (Capítulo XIV - DO PROCESSO ELEITORAL - Artigo 74 que diz que ss eleições do SINTEC-DF serão regulamentadas pelo Regimento Eleitoral deste estatuto).
A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal – SINTEC-DF convoca os Técnicos Industriais filiados, em suas diversas modalidades, para o processo Eleitoral de escolha da nova Gestão para o mandato de 2018 a 2021, e informa o Calendário Eleitoral:
O Registro de Chapas será de 21 a 25 de agosto de 2017, no SINTEC-DF;
A Eleição e apuração será no dia 25 de outubro de 2017;
A Posse da Diretoria eleita para a Gestão 2018 a 2021 será no dia 1º de janeiro de 2018.
O local para registro das chapas será no SCS Quadra 1, Bloco E, Lote 30, Sala 613, Edifício Ceará, Asa Sul, sede do SINTEC-DF no horário das 13 às 18 horas.
A votação será no dia 25 de outubro de 2017, das 10 às 18 horas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, irá realizar Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.179/2016, que “Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas”. O presidente da Comissão é o Dep. Rodrigo Pacheco. O relator do Projeto de Lei nº 5.179/2016 é o Deputado Federal Giovani Cherini.
Portanto, muita atenção, pois o projeto de criação do Conselho próprio dos Técnicos está com uma ação que precisa da participação intensa de todos.
A Audiência Pública que irá discutir o projeto acontecerá no próximo dia 24 de agosto no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados às 14:00 horas.
Precisamos levar o maior número de Técnicos do Distrito Federal, para defender a categoria na Audiência Pública e a criação do Conselho Profissional.