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Projeto vai destinar recursos e qualificação técnica a produtores rurais

Publicado quinta-feira, 29 de outubro de 2015

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

NBR NOTÍCIAS -  Foi lançado nesta quarta-feira (28) o projeto Rural Sustentável, que busca recuperar o potencial produtivo de áreas agrícolas e reduzir o desmatamento e a emissão de gases do efeito estufa. A iniciativa vai oferecer recursos e qualificação técnica a pequenos e médios produtores rurais de 70 municípios brasileiros.


Plenário aprova Programa de Proteção ao Emprego

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

Aprovada MP do Programa de Proteção ao Emprego

Publicado


O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A mudança faz parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo governo para evitar demissões em razão da crise. O texto segue para a sanção presidencial.

Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu mudanças e foi aprovado como o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015. A versão aprovada estabelece que as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo era de 12 meses. Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.

Ma Câmara, os deputados retiraram o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.
Cálculo

Com o programa criado pela MP 680/2015, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.

Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT). A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.

A redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.

Categorias

Também na Câmara, os deputados alteraram o texto para incluir a definição de categoria profissional estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), para garantir que as chamadas categorias diferenciadas possam participar do acordo coletivo previsto no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP.

A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.
Acordo coletivo

A MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para ser possível a diminuição salarial e de jornada. A redução poderá abranger um setor específico ou todos os empregados da companhia. O acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

O empregado que tiver o salário reduzido não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da adesão e até depois de um terço desse tempo total. Assim, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e por 16 meses, em adesões por 12 meses.

No caso das microempresas, a MP permite a celebração, com o sindicato, de um acordo coletivo múltiplo, envolvendo várias empresas, mas cada uma delas terá de comprovar individualmente os requisitos exigidos para adesão ao PPE.

A empresa que fraudar o programa ou descumprir o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho será excluída do programa e não poderá mais se inscrever.
Contribuições

O texto estabelece, ainda, que a incidência tributária da contribuição previdenciária e do FGTS seja calculada sobre o total do salário do trabalhador após a redução salarial fruto da adesão ao PPE. Ou seja, o recurso da compensação dada pelo governo fará parte da base de cálculo da contribuição patronal. Essa parte da medida provisória entra em vigor a partir de 1º de novembro.

Na avaliação do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), a MP atende as necessidades por que passa a economia mundial e o Brasil, ao permitir a ampliação de políticas ativas que busquem aumentar a duração do vínculo trabalhista, com proteção dos empregos em um momento de retração econômica, e apoio à saúde financeira das empresas.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

Convite: I Encontro de Egressos do IFB - Instituto Federal de Brasília

Publicado quarta-feira, 21 de outubro de 2015

quarta-feira, 21 de outubro de 2015



O Campus Samambaia do Instituto Federal de Brasília (IFB) convida os alunos formados no Curso Técnico em Edificações para o I Encontro de Egressos.

O evento acontecerá na quinta-feira, 29 de outubro, às 19 horas e contará com apresentação artística, relato de experiências dos alunos egressos além de mesa redonda com a participação de convidados.

O I Encontro de Egressos será realizado em paralelo à III Semana de Arte, Ciência e Tecnologia (Seacitec) que acontecerá entre os dias 27 e 29 de outubro.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2015

Publicado terça-feira, 20 de outubro de 2015

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia


A Unidade do Senai Taguatinga participará da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, de 20 a 23 de outubro de 2015, divulgando produtos e serviços das áreas de tecnologia e inovação. O evento é uma iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia e conta com o apoio do Sebrae, que oferece aos pequenos negócios do DF, conhecimentos acerca de assuntos diversos relacionados ao Tema Luz, Ciência e Vida nas áreas da Construção Civil, Alimentos, Automotiva e Energia associada à sustentabilidade e com aplicação às empresas. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. 

Participe!

Serviço
Local: Sebrae Nacional – 605 Sul
Data: 20 a 23/10/2015
Horário: 9h às 20h30
Programação: Semana Nacional de Ciência e Tecnologia 2015
Contato: 0800 570 0800

Acordo Coletivo Eletrocontrole

Publicado quinta-feira, 8 de outubro de 2015

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

SINTEC-DF debate minuta do PL que institui Laudo Técnico de Vistoria Predial

Publicado quinta-feira, 1 de outubro de 2015

quinta-feira, 1 de outubro de 2015



Representantes do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal SINTEC-DF, Conselho de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) se reuniram na terça-feira (29) com engenheiros e arquitetos da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal para debaterem a minuta do Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a “instituição e obrigatoriedade do Laudo Técnico de Vistorias Predial por meio de autovistoria, a ser realizada pelos proprietários de prédios comerciais, residenciais e públicos”.


A minuta propõe que a autovistoria deve ser realizada com intervalo máximo de cinco anos, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.

Propõe ainda que a obrigação da realização da vistoria técnica seja do responsável pelo imóvel, assim entendido o condomínio, representado pelo síndico ou administrador, o proprietário ou ocupante a qualquer título.

A inspeção predial deverá ser efetuada por profissional habilitado ou empresa legalmente habilitada nos respectivos Conselhos (CREA e CAU), que irá elaborar o Laudo Técnico atestando as condições de conservação, estabilidade e segurança da edificação.

Para o Diretor Regional Emerson Tormann a alteração do texto que identifica o técnico industrial como habilitado para desempenhar a inspeção predial é de extrema importância na composição do projeto de lei. "Uma vez que o texto da minuta vire lei e não contemple a atuação dos técnicos industriais de nível médio será muito mais difícil enquadrar essa categoria profissional após aprovação da lei", afirma o Diretor Regional.

Participaram do debate:
Emerson Tormann, Diretor Regional de Ceilândia representando o SINTEC-DF. O Diretor Institucional do Crea-DF, Eng. Mecânico Francisco Rabelo e o assessor da presidência do Crea-DF, José Sávio Neto. Representando o CAU – DF participaram o presidente Tony Malheiros e a Gerente-Geral Daniela Borges. Da Subsecretaria de Defesa Civil esteve presente o Chefe do Núcleo Operacional, Ederson José de Oliveira e o Gerente de Fiscalização e Vistoria, Luiz Antônio Alves de Sousa. Contribuíram ainda para o debate, o Eng. Civil Iberê Pinheiro de Oliveira (IBAPE/DF) e Eng. Mecânico Gutemberg F. Rios (ABEMI/DF).

Texto: Cesar Henrique de Sousa com atualização de Emerson F. Tormann

Ministério do Trabalho libera R$ 8 mi para sistema de qualificação profissional

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Recursos sairão do FAT para o desenvolvimento de uma plataforma de ensino à distância; projeto é uma parceira com a UFSC


BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho assina contrato nesta quinta-feira, 1º, com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que a instituição desenvolva uma plataforma de ensino à distância, batizada de Universidade do Trabalhador, que oferecerá cursos de qualificação profissional. Os R$ 8 milhões de desembolsos para a criação dessa tecnologia, chamada tecnicamente de ambiente virtual de aprendizagem, sairão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Esse é o primeiro passo para que o ministério retome as rédeas dos cursos de qualificação, que foram transferidos para o Ministério da Educação depois de vários casos de corrupção. O ministério tinha poder de escolha no uso desse dinheiro, o que dava margem a acertos entre políticos, centrais sindicais e empresários.


A iniciativa foi batizada de Universidade do TrabalhadorIrregularidades no uso das verbas são muito antigas e chegaram a contribuir para a queda do ministro Carlos Lupi. Na última operação deflagrada pela Polícia Federal em 2013, os prejuízos aos cofres públicos do esquema de fraudes de pagamentos do fundo a uma entidade sem fins lucrativos para programas de qualificação profissional foram estimados em R$ 400 milhões.

"Queremos entrar com força na qualificação e preencher um vazio que tem atualmente nessa área", disse o ministro Manoel Dias. Catarinense, Dias concluiu o curso de Direito na UFSC. "Temos que resgatar o protagonismo de qualificação dos trabalhadores", afirmou. O ministro, que já tinha dito ao 'Estado' que a universidade contribuirá para a "politização" dos trabalhadores, com aulas de marxismo, socialismo e capitalismo, voltou a repetir que os cursos não se restringirão às disciplinas de qualificação profissional.

Pelo contrato, a plataforma terá que suportar a matrícula de até 150 mil alunos no primeiro ano. Essa meta vai subindo gradativamente nos anos seguintes até atingir 12 milhões no fim do quinto ano de funcionamento.

A UFSC será responsável por desenvolver a tecnologia, que será administrada pelo ministério. O órgão, por sua vez, selecionará outras instituições de ensino - entre universidades, institutos de ensino e sistema S - para formular os cursos a depender da necessidade do mercado.

Em novembro de 2014, o governo impôs que os cursos de qualificação seriam obrigatórios para quem pedisse o seguro-desemprego pela segunda vez ou mais em dez anos. No entanto, não conseguiu ofertar, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a quantidade de cursos necessários para os desempregados. A exigência, na prática, não é cumprida. Para ser liberado de frequentar a reciclagem basta que, no momento em que pedir o seguro, não haja cursos disponíveis na área de atuação do beneficiário ou na região próxima de onde ele mora.

Para Vitório Freitas, coordenador geral de qualificação do ministério, os cursos oferecidos atualmente estão longe de se adequar à realidade do mercado de trabalho. "Queremos chegar onde o Pronatec não chega", afirmou.

Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo
01 Outubro 2015 | 09:45
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