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SINTEC-DF debate minuta do PL que institui Laudo Técnico de Vistoria Predial

quinta-feira, 1 de outubro de 2015



Representantes do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Distrito Federal SINTEC-DF, Conselho de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) se reuniram na terça-feira (29) com engenheiros e arquitetos da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil do Distrito Federal para debaterem a minuta do Projeto de Lei de sua autoria que dispõe sobre a “instituição e obrigatoriedade do Laudo Técnico de Vistorias Predial por meio de autovistoria, a ser realizada pelos proprietários de prédios comerciais, residenciais e públicos”.


A minuta propõe que a autovistoria deve ser realizada com intervalo máximo de cinco anos, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.

Propõe ainda que a obrigação da realização da vistoria técnica seja do responsável pelo imóvel, assim entendido o condomínio, representado pelo síndico ou administrador, o proprietário ou ocupante a qualquer título.

A inspeção predial deverá ser efetuada por profissional habilitado ou empresa legalmente habilitada nos respectivos Conselhos (CREA e CAU), que irá elaborar o Laudo Técnico atestando as condições de conservação, estabilidade e segurança da edificação.

Para o Diretor Regional Emerson Tormann a alteração do texto que identifica o técnico industrial como habilitado para desempenhar a inspeção predial é de extrema importância na composição do projeto de lei. "Uma vez que o texto da minuta vire lei e não contemple a atuação dos técnicos industriais de nível médio será muito mais difícil enquadrar essa categoria profissional após aprovação da lei", afirma o Diretor Regional.

Participaram do debate:
Emerson Tormann, Diretor Regional de Ceilândia representando o SINTEC-DF. O Diretor Institucional do Crea-DF, Eng. Mecânico Francisco Rabelo e o assessor da presidência do Crea-DF, José Sávio Neto. Representando o CAU – DF participaram o presidente Tony Malheiros e a Gerente-Geral Daniela Borges. Da Subsecretaria de Defesa Civil esteve presente o Chefe do Núcleo Operacional, Ederson José de Oliveira e o Gerente de Fiscalização e Vistoria, Luiz Antônio Alves de Sousa. Contribuíram ainda para o debate, o Eng. Civil Iberê Pinheiro de Oliveira (IBAPE/DF) e Eng. Mecânico Gutemberg F. Rios (ABEMI/DF).

Texto: Cesar Henrique de Sousa com atualização de Emerson F. Tormann
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