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SINTEC-DF participa de audiência pública que discute Novo Código de Edificações

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Documento deverá ser um instrumento de política urbana que privilegie espaços públicos. Minuta está disponível para receber sugestões

Secretário Thiago de Andrade, Luiz Otavio Rodrigues, Francisco Antunes e o presidente do Crea-DF, Flavio Correia
O Sec. adjunto Luiz Otavio Rodrigues, o Secretário Thiago de Andrade,
o presidente do Crea-DF, Flavio Correia e 
Francisco Antunes. Foto: Ascom Segeth

A minuta do novo Código de Edificações de Brasília foi mais uma vez colocada em discussão pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Nesta terça-feira (14) à noite, a pasta promoveu uma consulta pública para apresentar o texto e recolher sugestões. Cerca de 40 pessoas, entre arquitetos, engenheiros, representantes de sindicatos e técnicos em edificações, além de outros profissionais ligados à construção civil, participaram do encontro, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), na 901 Sul.

Diretores do SINTEC-DF Carla Capuzo, Emerson Tormann e Jurandir, juntamente com o presidente Luzimar na Audiência Pública que discute o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal
Presid. Luzimar e Diretores
O secretário Thiago de Andrade e o adjunto, Luiz Otavio Rodrigues, revezaram-se para responder às perguntas. As mais recorrentes foram relativas à acessibilidade, a conflitos entre a legislação vigente e o que determina a Associação Brasileira de Normas Técnicas, à inclusão do técnico em edificações como analista de projetos e à segurança jurídica. "O artigo 23 da minuta é exclusivo e não contempla a competência dos técnicos em edificações nas avaliações dos projetos apresentados à secretaria. Os técnicos de nível médio atuam diretamente nessas áreas e não devem ficar de fora do projeto de lei que será apresentado à Câmara Legislativa", defende Luzimar Pereira, Presidente do SINTEC-DF.

"O novo código trará inovações em relação à acessibilidade, ao meio ambiente e à sustentabilidade", destaca Andrade. Também estiveram presentes no debate o subsecretário de Informação, Normatização e Controle, Francisco Antunes, e o presidente do Crea-DF, Flavio Correia.

Todas as ponderações e propostas de mudanças e de inclusão — feitas presencialmente ou via on-line — de assuntos não contemplados na nova versão do Código de Edificações serão analisadas pela Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Edificações do Distrito Federal. Instituído em 23 de abril, o grupo reúne-se duas vezes por semana para acelerar a conclusão da minuta. Até as 17 horas de hoje, 52 sugestões tinham sido encaminhadas ao site da secretaria, onde a minuta está disponível para contribuições, por meio de um formulário eletrônico. Para acessá-lo pela primeira vez, é necessário preencher um cadastro.

Audiência pública

Depois de receber os ajustes sugeridos, desde que tecnicamente viáveis, o novo Código de Edificações será objeto de uma nova audiência pública, última etapa antes da apresentação do projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal. A meta da secretaria é encaminhá-lo ao Legislativo entre o fim de agosto e meados de setembro.

Segundo Andrade, a proposta da Secretaria de Gestão do Território e Habitação é construir um documento de simples compreensão e leitura e que facilite a aprovação e o licenciamento de projetos. Além disso, ele deverá ser um instrumento de política urbana que privilegie o espaço público, a sustentabilidade, eficiência energética e responsabilize os autores do projeto e da obra.

Em junho, um ciclo de debates foi realizado com representantes de entidades organizadas de segmentos profissionais e acadêmicos, como engenheiros e arquitetos. Também no mês passado, a secretaria promoveu uma oficina técnica na Universidade de Brasília para discutir o tema.

Regido pela Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, o Código de Edificações de Brasília é responsável por padronizar as construções, reformas e demolições e pelo licenciamento das obras de engenharia e arquitetura. Ele estabelece padrões de qualidade dos espaços edificados, que devem respeitar as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde.

Fonte: Agência Brasília com atualização do SINTEC-DF

Mais informações

Código de Edificações
Minuta do Código de Edificações do DF

Participe você também da elaboração da minuta do Projeto de Lei que pretende criar o Novo Código de Edificações do DF, ele será apresentado pelo Executivo à Câmara Legislativa do DF. Exerça sua cidadania, deixe aqui suas contribuições! Saiba mais aqui.

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