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Projeto objetiva a isenção do IPI para equipamentos de energia solar

domingo, 15 de fevereiro de 2015



Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que aplica a isenção do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. A proposta ressalva que a isenção somente será aplicada quando não houver produto similar de fabricação nacional.

O autor do Projeto, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirma que, o País conta com a maior intensidade de radiação solar do mundo, mas a energia fotovoltaica ainda é pouco conhecida e de rara aplicação. “Somente as forças de mercado são insuficientes para a aceleração do desenvolvimento do setor, principalmente porque outros países já avançam a passos largos na tecnologia, e o Brasil corre um sério risco de continuar sendo um mero exportador de matéria prima semi-acabada e importador de tecnologia”, ressalva Oliveira.

O senador defende uma legislação específica que incentive a aquisição, num primeiro momento, dos módulos e componentes (células solares, vidros solares e demais itens para os quais não haja fabricação nacional). Desse modo, incentivar um mercado consumidor de energia solar amplo e consistente. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte: Agência Câmara Notícias
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