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Brasil e Haiti assinam acordo para a construção de escola técnica

Publicado quinta-feira, 10 de novembro de 2016

quinta-feira, 10 de novembro de 2016


Com R$ 17 milhões da ONU, projeto prevê a formação de três mil estudantes ao ano após a conclusão da obra


Foto: Agência Brasil/divulgação
Objetivo é fomentar a qualificação da mão de obra no Haiti nas áreas engenharia civil, costura, eletricidade predial, carpintaria, operação turística e mecânica de automotivos e motocicletas


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Os governos do Brasil e do Haiti assinaram, nesta quarta-feira (9), um protocolo de cooperação técnica para construir um centro de formação profissional em território haitiano.

O objetivo é contribuir para formar jovens profissionais nas áreas de engenharia civil, costura, eletricidade predial, carpintaria, operação turística e mecânica de automotivos e motocicletas, qualificando a força de trabalho local.

Contemplado com US$ 17 milhões do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o projeto será coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, e executado pela unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Rio Grande do Sul. Este será o décimo grande projeto do Senai no exterior e beneficiará jovens de 16 a 25 anos. O projeto prevê formar três mil estudantes ao ano.

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse estar certo de que a iniciativa vai contribuir para aprofundar os laços de cooperação e de solidariedade entre os dois países.

O diretor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, Didier Trebucq, reforçou a importância da cooperação entre os países do hemisfério Sul como forma dessas Nações atingirem os 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU e devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.

Ações brasileiras no Haiti

“Temos um compromisso de longo prazo com a promoção do Haiti. Somos sensíveis aos desafios que o povo haitiano enfrenta e temos buscado dar a melhor contribuição para que o país consolide sua democracia, se desenvolva e supere a pobreza”, disse o ministro, destacando ações desenvolvidas nos últimos anos, como o comando brasileiro da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), a construção de hospitais, implementação de projetos de agricultura, instalação de cisternas e a capacitação de policiais haitianos

O secretário de Estado para a Formação Profissional do Haiti, Jean David Geneste, disse que a concretização do acordo fornecerá acesso à educação profissional de qualidade a muitos jovens haitianos. “Esse protocolo também permitirá aos povos haitiano e brasileiro reforçarem seus laços de cooperação e amizade.”

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, destacou os resultados positivos da cooperação do Senai e da Agência Brasileira de Cooperação com outros países. “Ficamos honrados com o reconhecimento das Nações Unidas de que o Senai é um dos principais atores da cooperação Sul-Sul.”

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

Governo Federal lança Cartão Reforma para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

Publicado

Segundo governo, beneficiários terão crédito de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
Cartão permitirá a famílias comprar material de construção para reformas.


Foto: Beto Barata/PR
O presidente da República, Michel Temer (centro), durante lançamento do Cartão Reforma, no Palácio do Planalto

O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quarta-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma Medida Provisória que cria o Cartão Reforma.

Segundo informou na cerimônia o ministro das Cidades, Bruno de Araújo, o programa é voltado às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil para que elas possam reformar suas residências.

Os beneficiários, acrescentou, terão crédito médio R$ 5 mil para comprar materiais de construção. Segundo o ministério, os recursos vão variar de R$ 2 mil a R$ 9 mil.
saiba mais

Após ser publicada no "Diário Oficial da União", a MP que cria o programa terá força de lei e deverá ser analisada, em até 120 dias, pelo Congresso Nacional.

De acordo com o governo federal, os recursos do programa Cartão Reforma estão previstos no Orçamento da União, ou seja, as famílias beneficiadas não precisarão devolver o dinheiro.

Além disso, para 2017, estão previstos R$ 500 milhões para o programa.

Na cerimônia, o ministro Bruno de Araújo disse que no Brasil há cerca de 7,5 milhões de moradias em situação "precária" e, desse total, mais de 3 milhões são de famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Cerimônia

Ao lançar o programa, o presidente Michel Temer fez um discurso de cerca de dez minutos. Sem citar nomes, afirmou que, "muitas vezes", se tem a impressão de que o governo "só vai cuidar dos empresários". Entre os presentes ao evento, estavam os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

"[Com o Cartão Reforma] estamos não só prestigiando aqueles que fazem o material de construção, mas a geração de emprego. Quando milhões de pessoas vão às lojas de construção, pouco a pouco, aqueles que executam [produzem material] vão contratar funcionários", declarou.

"O Estado tem a responsabilidade de promover a construção de moradias e melhoria das habitações. Estamos atendendo a um pressuposto constitucional, além de [proporcionar às famílias] uma condição digna de vida", completou o presidente.

Qualidade das moradias

Em entrevista, a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Maria Henriqueta, afirmou que o objetivo do governo, ao lançar o programa, é melhorar a qualidade de moradias nas chamadas ocupações consolidadas, ou seja, aqueles bairros que nasceram de uma ocupação irregular, mas que já existem há muitos anos.

As famílias beneficiárias, explicou, receberão apoio de arquiteto e engenheiro, que verificarão qual a necessidade específica de cada residência.

Nesta quarta, o governo informou que vai repassar os recursos do programa a estados e a municípios, a quem caberá selecionar as famílias que serão beneficiadas. Os governos locais, então, deverão determinar áreas específicas das cidades e comprovar que as famílias se enquadram nos requisitos, como a renda mensal.

A expectativa, diz o governo, é que os primeiros cartões comecem a ser entregues à população a partir da segunda quinzena de abril do ano que vem. O acompanhamento das obras e fiscalização da execução também ficará a cargo de técnicos de estados e municípios.

Minha Casa, Minha Vida

Ao apresentar o Cartão Reforma, o ministro das Cidades, Bruno de Araújo, assinou, simbolicamente, a contratação de 72 unidades habitacionais da faixa 1,5 do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias com renda mensal de até R$ 2,3 mil.

Segundo Araújo, o governo pretende, ainda, contratar mais 37 mil unidades até 31 de dezembro deste ano.


» Entenda o que é o Cartão Reforma


Fonte: Luciana Amaral do G1, em Brasília

Terceirização pode tomar fôlego

Publicado terça-feira, 8 de novembro de 2016

terça-feira, 8 de novembro de 2016


O polêmico texto (PL 4.330) sobre a ampliação da terceirização pode realmente ganhar força de lei




O projeto é de 2004, mas somente agora, mais de dez anos depois de ter sido apresentado, o polêmico texto (Projeto de Lei 4.330) sobre a ampliação da terceirização pode realmente ganhar força de lei. As proposições, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, tramitam agora pelo Senado, porém, antes mesmo de sua votação na Casa Legislativa, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode interferir no enredo.

Na próxima quarta-feira, a Corte julgará se é constitucional ou não a súmula 331, na qual está determinada a proibição da contratação de terceirizados para atividades-fim, ou seja, aquelas que são o foco dos seus serviços. É essa norma que impede uma construtora de contratar engenheiros terceirizados, por exemplo.

» Alguns projetos de lei ameaçam os direitos do trabalhador

O tema foi parar nas mãos do STF por um processo movido contra a empresa Celulose Nipo Brasileira - Cenibra, condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho pela contratação de terceirizados para atividades-fim. Agora, a Corte julgará o recurso da companhia. Porém, especialistas preveem impactos muito mais profundos do que um julgamento pontual. Para eles, se o Supremo entender que a súmula é inconstitucional haverá uma “liberação” da terceirização e um esvaziamento das discussões no Senado.

“O Supremo julgou os recursos da desaposentação e da greve dos servidores com repercussão geral. Então, é possível que esse julgamento também siga a mesma regra”, avalia o professor de direito do trabalho da Faculdade Guararapes e da Uninassau, Fábio Porto. Ele explica que essa decisão é importante porque pode determinar a retomada da ampliação das terceirizações para atividades-fim, algo que já tinha sido retirado do projeto em análise no Senado. “Faculdades não precisariam mais contratar professores, por exemplo. Haveria uma repercussão danosa aos trabalhadores de várias categorias, atingindo fortemente os direitos trabalhistas e o sistema sindical brasileiro”, argumenta.

Para ele, o Governo Federal erra ao debater mudanças nas contratações sem tratar da redução da carga tributária sobre as folhas de pagamento, o que seria, na opinião dele, o ponto fundamental no sentido de garantir a competitividade das empresas brasileiras. “Haverá, sim, uma grande ameaça sobre direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, precarização do trabalho, perda de direitos como 13° salário e férias, além do enfraquecimento dos sindicatos”, pondera o presidente da Central Única de Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras.

Relator do Projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) não vê interferência do Judiciário no trâmite da matéria. “A súmula baliza, nós estamos regulamentando”, aponta. Ele assegura que o projeto final não vai contar com a terceirização de atividades-fim. “A mudança que estamos propondo é estender os direitos dos trabalhadores da matriz aos que são terceirizados”, defende.

Ele aponta que, no Brasil, a terceirização é uma realidade presente e que tende a crescer, acompanhando uma tendência mundial. A despeito desses fatos, as distorções no mercado de trabalho permanecem gritantes. “Um terceirizado ganha, em média, 40% menos na comparação a um funcionário de contrato direto. Dez em cada oito acidentes de trabalho acontecem com terceirizados e 80% das causas trabalhistas envolvem essa categoria de profissionais”, alega.

» Saiba mais no site da Agência Senado

Fonte: Folha PE

Quem são os técnicos industriais e agricolas

Publicado
Atualmente, no Brasil, somos mais de 1,5 milhão de técnicos. Com programas como o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, esse número tende a crescer significativamente nos próximos anos.

De acordo com as estatísticas, o Sistema CONFEA/CREA tem aproximadamente 1,1 milhão de profissionais registrados, distribuídos da seguinte forma: 43% de técnicos, 2% de tecnólogos e 55% de engenheiros. Há, portanto, uma clara desproporcionalidade entre o número de registrados no sistema em relação ao número de técnicos no país.



A SITUAÇÃO DOS TÉCNICOS NO SISTEMA CONFEA/CREA

Acredite se quiser! Apesar de corresponderem a 43% dos profissionais registrados no Sistema CONFEA/CREA, os técnicos não têm direito a representação em nenhuma instância deliberativa, muito menos de serem votados nas plenárias para defenderem sua profissão dentro dos conselhos federal e regionais.

O fato é que, historicamente, os técnicos têm sido discriminados. Enquanto as escolas e institutos formam os profissionais de nível técnico, os CREAs – Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, em seus respectivos estados, impedem que eles exerçam a profissão, ignorando a própria legislação que a regulamenta.

A edição sistemática de resoluções e outras normas ilegais são os instrumentos mais utilizados pelo Sistema CONFEA/CREA para impedir que os técnicos, profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país, exerçam suas atividades.

OS TÉCNICOS SÓ EXERCEM PLENAMENTE SUA PROFISSÃO RECORRENDO À JUSTIÇA

São milhares de ações individuais ou coletivas, patrocinadas pelos técnicos, professores, escolas, empresas, sindicatos e associações de todo o Brasil. Enfim, lá se vão 47 anos de extrema dificuldade. Apesar da regulamentação profissional – Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985 –, os técnicos ainda são obrigados a buscarem na justiça o direito ao trabalho e, consequentemente, à renda.

As ações variam, desde o reconhecimento das anotações profissionais na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social em conformidade com a legislação, até a garantia do emprego, que provê o sustento de suas famílias. Quase que a totalidade dessas ações é deferida pela justiça brasileira; porém, a um custo financeiro e moral muito elevado para os técnicos.

O MPF – Ministério Público Federal já intimou o CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia para sustar as resoluções ilegais contra os técnicos, mas as discriminações continuam nas câmaras e plenárias dos CREAs. Lamentavelmente esse tipo de preconceito ainda acontece no Brasil, um país de regime político consolidado democraticamente, mas que na prática ainda observa milhares de seus cidadãos serem obrigados a recorrer à justiça para, simplesmente, trabalhar.

ALGUMAS RAZÕES PARA OS TÉCNICOS TEREM O PRÓPRIO CONSELHO

  • O Sistema CONFEA/CREA não respeita as atribuições profissionais dos técnicos definidas na legislação (Lei nº 5.524/68 e Decreto nº 90.922/1985);
  • O Conselho Profissional dos Técnicos contribuirá com o PRONATEC e apoiará esse programa educacional essencial para concluirmos um importantíssimo ciclo de política social voltada ao ensino, à atividade técnica e, consequentemente, para a segurança da sociedade;
  • Os técnicos, juntamente com o Conselho Profissional dos Técnicos, contribuirão significativamente com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do país;
  • As escolas técnicas encontrarão no Conselho Profissional dos Técnicos muito mais do que um parceiro, mas um aliado no aperfeiçoamento e na melhoria da qualidade do ensino técnico no país;
  • As anuidades e taxas pagas pelos técnicos ao Sistema CONFEA/CREA, que na totalidade ficam com os engenheiros, serão revertidas para os técnicos;
  • A constituição do Conselho Profissional dos Técnicos vai ao encontro da Constituição Federal e da Convenção n° 111 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

A força do Brasil Industrial e Agrícola

QUEM SÃO: TÉCNICO INDUSTRIAL E TÉCNICO AGRÍCOLA

Formados pelos institutos federais, escolas técnicas de nível médio e pós-médio reconhecidos pelos conselhos de educação, os Técnicos Industriais e Técnicos Agrícolas têm formação acadêmica específica voltada para a produção industrial, agrícola e agropecuária. Eles detêm, portanto, conhecimento técnico e científico necessários para atender as demandas da sociedade com competência e ética profissional.

Os técnicos pertencem a uma categoria diferenciada, com enquadramento sindical de profissionais liberais. Como mencionado anteriormente, a profissão é regulamentada pela Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985, respeitando sua autonomia e responsabilidade no exercício da profissão e com o devido registro no conselho profissional, exigência essa que os distinguem de tantas outras profissões com registro e reconhecimento no MTE – Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: SINTAGRS

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