O deputado federal João Daniel (PT/SE) encaminhou ofício ao ministro chefe da Secretaria do Governo Federal, Ricardo Berzoini, pedindo que seja enviada ao Congresso Nacional a mensagem presidencial para apreciação do Projeto de Lei 5179/2016, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e Industriais, uma vez que já foi publicado o despacho no Diário Oficial da União, no dia 13 de abril de 2016.
Coordenador do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara, João Daniel fez várias intervenções em favor dos técnicos agrícolas e industriais de todo Brasil para que seja criado o Conselho Federal da categoria. Atualmente, são 1,5 milhão de pessoas atuando nessa profissão em todo território nacional.
Os técnicos reivindicam a criação do Conselho próprio como forma de melhorar a gestão e os serviços prestados. Atualmente, eles são filiados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Para o exercício da profissão, os técnicos precisam fazer o registro no Confea/Crea, bem como contribuir anualmente com as taxas. No entanto, embora sejam maioria, contribuam e votem, os técnicos são impedidos de disputar as eleições internas.
João Daniel destacou que é importante fortalecer a categoria. "Os técnicos prestam um enorme serviço ao país. São eles que estão lá na ponta ajudando e orientado as pessoas, o trabalhador rural, o agricultor familiar. Portanto, precisam ter voz e poder de decisão no seu espaço de organização. Por isso a importância de um Conselho próprio. Na democracia vale a voz da maioria. Os técnicos precisam ter voz", ressaltou o deputado.
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