Um amanhã de incertezas para o ensino técnico

Consequências do ajuste fiscal, a redução do número de vagas do Pronatec e a possibilidade de corte de verbas para as instituições do Sistema S podem diminuir oferta de cursos de qualificação para trabalhadores

Guilherme, Israel e Deize estudam no Senai em Taguatinga, são só elogios
para a instituição e esperam que a diminuição da verba não se concretize

Na tentativa de minimizar o destempero dos gastos públicos, o governo quer cortar despesas de todos os lados, e a educação profissional não fica de fora. Em 2015, a previsão é de que o número de novas matrículas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) seja de 1,3 milhão. A oferta só é superior à do ano de criação do programa (2011), quando o número foi de 770 mil. Na época, as vagas foram abertas em outubro. Proporcionalmente, trata-se da menor apresentação de oportunidades desde o lançamento da política (veja Números).

Efeitos do ajuste, no entanto, começam a dar as caras: eles relatam que professores foram demitidos, número de alunos por turma aumentou, e o horário de funcionamento da unidade será reduzido

Apesar disso, Marcelo Feres, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), afirma que é “muito cedo” para falar em redução. “Para 2015, colocamos uma meta mais tímida, exequível, mas que não é ruim.” Segundo ele, a quantidade de vagas de 2016 ainda será definida e pode ser maior que a deste ano.

O Poder Executivo estuda economizar também com as instituições do Sistema S, que oferecem cursos e outros serviços à população, muitas vezes, gratuitos. A ideia seria reter 30% do que é repassado. A proposta está em negociação e, caso efetivada, teme-se que poderia causar encolhimento da oferta de vagas de educação básica e tecnológica, especialmente as gratuitas; aumentos de mensalidades; fechamentos de unidades; e, o pior, de tudo: trazer um baque para a oferta de mão de obra qualificada. Roberto Nogueira, consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio (CNC), observa que o plano não foi bem recebido pelas entidades. “Estamos vendo de que forma poderíamos contribuir para diminuir os gastos do governo. O Pronatec poderia ser executado com custo integralmente nosso, desde que não haja mudança na verba repassada; até porque os recursos para novas vagas do programa têm sido quase nulos.”

Segundo Nogueira, o processo negocial evoluiu no início, mas estacionou há três semanas. “A expectativa é de que a ameaça de uma medida provisória reduzindo as alíquotas do Sistema S esteja descartada, até porque isso causaria embate no Congresso, e a redução da receita traria transtorno operacional e a diminuição de serviços oferecidos à população. Esperamos que o governo possa resolver a questão sem se intrometer no Sistema S”, revela. “Essa proposta nos leva a uma situação complicada. Queríamos abrir mais 30 unidades, e ficaríamos sem orçamento. Teríamos que reduzir a quantidade de cursos, pois primamos pela qualidade”, admite Nicole Goulart, diretora-executiva do Sest / Senat.

O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Feres, considera o Sistema S um parceiro muito importante para o Pronatec. “São os maiores ofertantes. A redução de orçamento ainda está em negociação. A contraproposta de oferecer vagas do Pronatec sem custo não seria tanta novidade, já que eles retornam 2/3 da receita ao público por meio de bolsas — o que mudaria é que passaria a ser 100%. Dessa maneira, não interferirá na qualidade e no número de vagas”, avalia.

Proposta problemática

O Sesi e o Senai recolhem anualmente R$ 7,9 bilhões. Na época do anúncio da possibilidade de corte, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, afirmou que, caso a proposta fosse efetivada, principalmente os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste sofreriam com o fechamento de escolas. No entanto, em nota, o Senai afirmou que os termos ainda estão em negociação, por isso não é possível fazer previsões sobre o que aconteceria em caso de retirada de recursos. O texto ainda diz que a redução de vagas do Pronatec é consequência do ajuste fiscal e defende a valorização do ensino técnico. “A educação profissional deve fazer parte da estratégia de retomada do crescimento da economia do país. Sem trabalhadores qualificados e capazes de alavancar a produtividade, demoraremos ainda mais para sair da crise.”

Em entrevista ao Eu, Estudante em outubro, Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), demonstrou incômodo com a possibilidade de mudança no orçamento do Sistema S. “Querem tirar um dinheiro que está em boas mãos, de um local que faz um trabalho de excelência, para tapar o buraco causado por um desarranjo da gestão. Se o governo acha que tem que cortar nessa área, não podemos entregar sem resistência”, afirmou Skaf. A Assessoria de Imprensa da Fiesp disse que, em São Paulo, o Pronatec é responsável por apenas 3% das matrículas em cursos técnicos, por isso o programa não tem impacto financeiro relevante; a situação é bem diferente em outros locais, em que a educação profissional foi impulsionada pela política pública.

No Senac, o número de vagas do Pronatec para 2015 deve somar 65.031 até o fim do ano. Em 2014, foram 389.771 matrículas. No ano passado, a instituição ainda recebeu 961.207 outros alunos em 859 cursos presenciais e 92 a distância. Segundo, Anna Beatriz Waehneldt, diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, “o atraso no processo de pactuação de 2015 e a redução do volume de vagas do Pronatec em 2015 não teve reflexo na qualidade do ensino prestado pelo Senac.”

Em relação à diminuição da quantidade de oportunidades, a diretora cita pesquisa do Senac feita com empregadores. As entrevistas constataram que a maior parte da força de trabalho brasileira não está preparada para responder às demandas do mercado. “Ter profissionais capacitados é fundamental para qualquer setor, pois garante produtividade e competitividade. O comércio de bens, serviços e turismo é um setor de mão de obra intensiva e, por essa razão, um termômetro da prosperidade do país”, defende Anna Beatriz. Procurados pela reportagem, o Sebrae, o Sescoop e o Senar não comentaram o caso até o fechamento desta edição.

Karina estudou no Senac de graça e acredita que alterações
no orçamento diminuiriam o acesso à qualificação profissional

Alunos estão preocupados

Questionado sobre uma possível queda na qualidade dos serviços prestados com a redução do orçamento, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também não se manifestou. No entanto, alunos revelam que os primeiros sinais da crise começam a dar as caras. Mãe e filho, Deize Gomes, 33 anos, e Israel Vinicios Muniz, 16, fazem curso técnico em edificações no Senai de Taguatinga. Ela começou a ter aulas pagas no primeiro semestre de 2015, e ele conseguiu uma vaga pelo Pronatec e iniciou a formação há três semanas. Antes disso, Israel Vinicios concluiu curso técnico em mecânica de automóveis na instituição.

“Trabalho em indústria de ferro desde os 18 anos. Sempre escutei sobre o curso do Senai, que é referência. Pago R$ 490 por mês, e é um investimento que tem valido a pena, mas eu não teria condições de pagar para mim e para o meu filho. Ainda bem que conseguimos a vaga para ele, apesar de as oportunidades abertas pelo Pronatec terem sido bem menores”, revela Deize. Ela acredita que a qualidade da formação pode ser abalada se a verba para o Senai minguar.

“Com certeza vai prejudicar, e a gente vai viver os efeitos. Anunciaram que o horário de funcionamento da unidade será reduzido para cortar hora extra dos funcionários no ano que vem. Eu tenho aula até 22h30 e passarei a ter até 22h — o que deve atrasar minha formatura.” Aluno do 2º ano no Centro de Ensino Médio (CEM) 417 de Santa Maria, Israel confia na gestão do Senai. “Devem conseguir manter a qualidade, apesar de reduzir as vagas”, aposta.

Guilherme Carrijo, 18 anos, aluno do curso técnico de manutenção automotiva que se dedica à preparação para a World Skills, competição de educação profissional, percebe efeitos da crise. “Dez professores foram mandados embora. Para os pagantes, aumentaram o número de alunos por turma, de 20 para 30. Tirar recursos da educação profissional — do Pronatec ou do Sistema S — vai prejudicar o desenvolvimento da indústria e do país, pois diminui a mão de obra qualificada”, observa ele, que se formará dois meses mais tarde por causa da mudança de horário na instituição.

Karina Márcia da Costa Ribeiro, 28, conseguiu vaga gratuita (destinada a desempregados e famílias de baixa renda) no curso técnico em contabilidade do Senac na unidade Jessé Freire e se formou em outubro do ano passado. “Graças à capacitação, muitas portas foram abertas, já que o Senac é uma instituição reconhecida. Consegui entrar numa empresa como estagiária, passei a ser assistente financeira técnica e contábil”, conta. Ela lamenta a possibilidade de menor repasse de verbas para a instituição. “Se cortar, o governo só vai diminuir o número de pessoas que têm acesso à qualificação e ao mercado de trabalho. É uma pena.”

Sobre o Sistema S

Conjunto de organizações voltadas para treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. As empresas pagam contribuições às instituições do Sistema S com base em diferentes alíquotas. Fazem parte do sistema: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), Serviço Social de Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).


Números

Novas matrículas do Pronatec ao longo dos anos

2011
770 mil

2012
1,6 milhão

2013
2,7 milhões

2014
3 milhões

2015
1,3 milhão

Fonte: MEC

Três perguntas para
Marcelo Feres, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação

Como você avalia a oferta de vagas do Pronatec nos últimos anos e como deve ser em 2016?
Ainda é cedo para falar em redução. Para 2015, colocamos uma meta mais tímida, mais exequível (da ordem de 1,3 milhão), mas que não é ruim. Em 2016, pode ser diferente, o orçamento não foi fechado. Não é um programa que está em risco. É natural que, em período de crise, haja inseguranças, mas a leitura é muito positiva e houve muitos aperfeiçoamentos na política. As vagas são planejadas e devem ser anunciadas em dezembro. Vamos fazer uma reunião com os 15 ministérios envolvidos — que identificam a demanda junto ao setor produtivo — para definir as áreas prioritárias. O Pronatec é essencial para o desenvolvimento da educação profissional, representa grande acerto, pois mostrou que nossa juventude deseja estudar e está contribuindo para o desenvolvimento do país e promovendo inclusão social. Provamos que podemos ter a melhor educação técnica do mundo com a vitória do Brasil na World Skills (maior feira de educação profissional do mundo).

Qual a importância do Sistema S para o ensino técnico? Qual seria a consequência do corte na verba para essas entidades?
O Sistema S é um parceiro muito importante para o Pronatec e se destaca pelo número de oferta de vagas. Eles são os maiores ofertantes, porque já eram os maiores ofertantes no contexto brasileiro e são reconhecidos pela qualidade. A redução de orçamento ainda está em negociação. A contraproposta de oferecer vagas do Pronatec sem custo não seria tanta novidade, já que eles retornam 2/3 da receita ao público por meio de bolsas – o que mudaria é que passaria a ser 100%. Em vez de o governo retirar o recurso e repassar de novo para o Sistema S fazer o Pronatec, não retiraria e as instituições já fariam com essa verba. Não significaria menor repasse para eles. Dessa maneira, não interferira em qualidade e número de vagas.

Falta valorização do ensino técnico pela sociedade brasileira?
Sim. Enquanto ficarmos na lógica de que o caminho de quem sai do ensino médio é apenas o ensino superior, o país não avançará como poderia. Temos que tratar a educação profissional como alternativa natural para a juventude. Temos discutido no MEC como integrar a educação profissional ao ensino médio e aproximá-la do setor produtivo. Há vagas no ensino superior para 20% dos jovens de 18 a 24 anos. E o que fazer com os outros 80%? Ficar na fila esperando? Esse conceito é da cultura bacharelesca e pode ser modificado. É possível ser realizado profissionalmente com o ensino técnico e, muitas vezes, os salários se equiparam ou até superam aos de uma formação superior. Também é preciso avançar na aprendizagem profissional. O jovem de 14 anos pode fazer um curso de educação profissional e atuar numa empresa na condição de aprendiz. Quando quiser arranjar emprego aos 18 anos, já terá experiência.

Fonte: Correio Braziliense