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MPDF: Ajuizada ação contra CEB para remover subestação em condomínio residencial

Publicado domingo, 22 de junho de 2014

domingo, 22 de junho de 2014

o Ministério Público alega que a manutenção da subestação no local representa grave perigo para os moradores e pessoas que transitam nas proximidades

Foto meramente ilustrativa. Subestação Águas Claras.

 A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) ajuizou, no último dia 13, ação civil pública contra a Companhia Energética de Brasília (CEB) para obrigá-la a retirar uma subestação de energia elétrica construída dentro do condomínio residencial Bela Vista, em Águas Claras. Na ação, o Ministério Público alega que a manutenção da subestação no local representa grave perigo para os moradores e pessoas que transitam nas proximidades, pois há riscos de choques elétricos e incêndios. O pedido é para que a remoção seja feita para uma área pública adequada em, no máximo, um ano...


A subestação foi instalada provisoriamente na área privativa do edifício Bela Vista há 15 anos porque não havia, na cidade, áreas públicas destinadas a essa finalidade. Atualmente, no entanto, segundo a Administração Regional de Águas Claras, já foram definidas áreas públicas para a implantação definitiva das subestações construídas em locais provisórios.
A CEB alega que a licitação para construir novas instalações está em andamento, mas um procedimento administrativo interno revela o contrário. Segundo o documento, “em relação à transferência de alimentadores, informamos que não existem projetos contemplando a transferência dos consumidores atendidos pela estação transformadora (ET) instalada no Residencial Bela Vista para ET em área pública e não há previsão para elaboração desses projetos”.
Além do risco que a subestação representa para os moradores, o Ministério Público também argumenta que a mudança para o local definitivo contribuiria para resolver o problema dos constantes cortes de energia em Águas Claras. A subestação que funciona no edifício Bela Vista e que deveria abastecer apenas o consumo do condomínio atualmente fornece energia para três outros residenciais e uma academia, o que sobrecarrega o sistema e causa interrupções.
Processo: 2014011091088-2
Fonte: Ministério Público do DF

ASSOSÍNDICOS/DF e CREA/DF participam de debate sobre a reforma urbana

Publicado sexta-feira, 13 de junho de 2014

sexta-feira, 13 de junho de 2014

Por Letícia Rodrigues de Almeida


Fiscalização, controle da ocupação e a matriz da mobilidade urbana de Brasília foram as principais preocupações demonstradas pelos debatedores da audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano no Senado nesta terça-feira (3), presidida pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

A subcomissão trata especificamente de questões urbanas e tem a finalidade de apontar soluções aos entraves para uma melhoria na estrutura e nos serviços das cidades, especialmente nas regiões metropolitanas. Essa audiência é a segunda de um ciclo que estuda grandes problemas das metrópoles.

O senador Inácio Arruda em seu discurso citou o que foi decidido na Conferência da Cidade, realizada pela presidenta Dilma Rousseff. “Brasília é uma vitrine para o Brasil, e a sociedade e o governo devem contribuir para avançar na Reforma Urbana Já”, falou Inácio.

O vice-presidente da ASSOSÍNDICOS/DF, Emerson F. Tormann esteve presente e disse que - "a reforma urbana passa por condomínios organizados e com certificação de vistoria dos condomínios verticais e horizontais".

O titular da Subsecretaria de Planejamento Urbano, Rômulo Andrade de Oliveira, falou do Estatuto da Cidade. “O Estatuto é uma caixa de ferramentas, da qual vamos retirando os instrumentos conforme surgem as demandas”, destacou Rômulo.

Para o presidente do Crea, a reforma urbana não inclui somente mobilidade. “Não podemos esquecer que a reforma urbana também inclui saneamento básico, energia, água, luz e outros, que são assuntos não menos importantes para a população do DF. Também não podemos deixar com que áreas produtivas sejam desapropriadas para entrar construções”, alertou Flavio.

Participaram também do debate o presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), Júlio Miragaya; o secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF – Entorno, Henrique Pinto; o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Hermano Carvalho; a secretária de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Jane Diehl; o secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Antenor de Oliveira, o secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez Filho, além de parlamentares, arquitetos, urbanistas, geógrafos, acadêmicos e especialistas ligados ao tema, entre outros.
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