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Terceirização pode tomar fôlego

terça-feira, 8 de novembro de 2016


O polêmico texto (PL 4.330) sobre a ampliação da terceirização pode realmente ganhar força de lei




O projeto é de 2004, mas somente agora, mais de dez anos depois de ter sido apresentado, o polêmico texto (Projeto de Lei 4.330) sobre a ampliação da terceirização pode realmente ganhar força de lei. As proposições, que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados, tramitam agora pelo Senado, porém, antes mesmo de sua votação na Casa Legislativa, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode interferir no enredo.

Na próxima quarta-feira, a Corte julgará se é constitucional ou não a súmula 331, na qual está determinada a proibição da contratação de terceirizados para atividades-fim, ou seja, aquelas que são o foco dos seus serviços. É essa norma que impede uma construtora de contratar engenheiros terceirizados, por exemplo.

» Alguns projetos de lei ameaçam os direitos do trabalhador

O tema foi parar nas mãos do STF por um processo movido contra a empresa Celulose Nipo Brasileira - Cenibra, condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho pela contratação de terceirizados para atividades-fim. Agora, a Corte julgará o recurso da companhia. Porém, especialistas preveem impactos muito mais profundos do que um julgamento pontual. Para eles, se o Supremo entender que a súmula é inconstitucional haverá uma “liberação” da terceirização e um esvaziamento das discussões no Senado.

“O Supremo julgou os recursos da desaposentação e da greve dos servidores com repercussão geral. Então, é possível que esse julgamento também siga a mesma regra”, avalia o professor de direito do trabalho da Faculdade Guararapes e da Uninassau, Fábio Porto. Ele explica que essa decisão é importante porque pode determinar a retomada da ampliação das terceirizações para atividades-fim, algo que já tinha sido retirado do projeto em análise no Senado. “Faculdades não precisariam mais contratar professores, por exemplo. Haveria uma repercussão danosa aos trabalhadores de várias categorias, atingindo fortemente os direitos trabalhistas e o sistema sindical brasileiro”, argumenta.

Para ele, o Governo Federal erra ao debater mudanças nas contratações sem tratar da redução da carga tributária sobre as folhas de pagamento, o que seria, na opinião dele, o ponto fundamental no sentido de garantir a competitividade das empresas brasileiras. “Haverá, sim, uma grande ameaça sobre direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, precarização do trabalho, perda de direitos como 13° salário e férias, além do enfraquecimento dos sindicatos”, pondera o presidente da Central Única de Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras.

Relator do Projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) não vê interferência do Judiciário no trâmite da matéria. “A súmula baliza, nós estamos regulamentando”, aponta. Ele assegura que o projeto final não vai contar com a terceirização de atividades-fim. “A mudança que estamos propondo é estender os direitos dos trabalhadores da matriz aos que são terceirizados”, defende.

Ele aponta que, no Brasil, a terceirização é uma realidade presente e que tende a crescer, acompanhando uma tendência mundial. A despeito desses fatos, as distorções no mercado de trabalho permanecem gritantes. “Um terceirizado ganha, em média, 40% menos na comparação a um funcionário de contrato direto. Dez em cada oito acidentes de trabalho acontecem com terceirizados e 80% das causas trabalhistas envolvem essa categoria de profissionais”, alega.

» Saiba mais no site da Agência Senado

Fonte: Folha PE
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