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Governo encaminha documento para criação de conselho de técnicos agrícolas e industriais

sexta-feira, 15 de abril de 2016


Os conselhos próprios trarão maior qualificação técnica à atividade, defende o Ministério do Trabalho e Previdência Social


O texto do projeto foi publicado dia 14/04/2016 no Diário Oficial da União



Presidência da República
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA 

MENSAGEM
Nº 141, de 13 de abril de 2016. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas".


A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que cria os Conselhos Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas. A iniciativa é do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e atende a uma reivindicação da categoria que soma mais de 1,1 milhão de profissionais da área, atualmente filiados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

O texto do projeto foi publicado nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial da União. O ministro Miguel Rossetto (MTPS) defende a criação de um conselho próprio para os técnicos agrícolas e industriais, “profissionais que contribuem significativamente com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do País”. Ainda segundo Rossetto, “o Conselho vai contribuir para uma qualificação técnica da atividade e aprimorar a segurança no controle das normas e fiscalização”.

De acordo com o presidente da Organização Internacional dos Técnicos (OITEC), Ricardo Nerbas, a criação dos conselhos específicos para esses profissionais “dará voz aos profissionais técnicos e trará reforço ao ensino técnico no país, potencializando, assim, o Pronatec”.

Atualmente, para exercerem a profissão, os técnicos agrícolas e industriais têm que ser registrados ao sistema Confea/CREA e contribuir anualmente com o conselho. Com isso, têm direito a voto na eleição presidencial do conselho federal, mas não podem se candidatar a cargos para tomada de decisões relativas a categoria. Além dos técnicos e tecnólogos, o Confea também é formado por profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.



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